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Administrativo

Horas de ócioProcurador contesta redução de jornada de servidores

Legalidade da licitaçãoSTJ mantém serviço de merenda escolar em Mauá

Segurança públicaConcurso para oficiais da PM de Roraima deve prosseguir

Índice de notícias
3/10/2008
Depósito prévio em recurso administrativo tem repercussão geral
2/10/2008
STF arquiva ação contra concurso para remoção de notários
PGR é a favor da suspensão da CNH por infração grave
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
Regra sobre liminar antecipada contra Fazenda é constitucional
1/10/2008
STJ mantém bloqueio da conta de município para pagar cirurgia
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
30/09/2008
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
Ação de ressarcimento por dano ao erário é imprescritível
29/09/2008
Autoridades prestigiam lançamento do Anuário da Justiça Paulista
Constituição colocou Brasil em vanguarda nas licitações
Nomeação em concurso suspeito de irregularidade fica suspensa
O recebimento da denúncia segundo a Lei 11.719/08
26/09/2008
Gilmar Mendes nega pedido de intervenção federal no RS
Estado de São Paulo se livra de pagar R$ 2,4 bilhões de precatório
25/09/2008
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
24/09/2008
CNJ suspende processo disciplinar contra o presidente da AMB
Segurança jurídica prevalece sobre princípio da legalidade
23/09/2008
País está avançando contra nepotismo, diz Gilmar Mendes
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
Íntegra Arbitragem não tem poder para determinar penhora de bem
22/09/2008
Parte é multada por recorrer quatro vezes com mesmo argumento
STJ suspende Ação Penal contra governador da Paraíba
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
21/09/2008
Certificado digital é aprovado no Tribunal de Justiça do Paraná
20/09/2008
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
Juíza manda Estado restabelecer pagamento integral a servidora
Celso de Mello arquiva Reclamação contra rejeição de candidatura
Não cabe ADPF contra enunciado de súmula ou orientação
19/09/2008
Procuradoria é contra resolução do CNJ que regulamenta grampos
18/09/2008
STJ suspende gratificações de 100% a servidores do TJ-RN
Escola municipal não tem de receber alunos de rede estadual
Notícias do Direito e da Justiça nos jornais desta quinta-feira
OAB-SP promove evento sobre ética profissional na quarta-feira
Santander é condenado por violar sigilo bancário de funcionário
Dívida de pensão alimentícia pode ser protestada em cartório
17/09/2008
Aprovado para um cargo não pode tomar posse em outro