Família

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12/02/2012
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  Viúvo, pai de recém-nascido, consegue direito a licença maternidade
11/02/2012
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  Como o Direito vem entendendo os efeitos não patrimoniais da ausência
9/02/2012
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  MJ entrega à Câmara críticas a novo CPC reunidas em consulta pública
5/02/2012
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  Em Minas, 45 mil pedidos de proteção a mulheres aguardam a Justiça
4/02/2012
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  Corte Europeia de Direitos Humanos condena Portugal a indenizar brasileiro
3/02/2012
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  Parcela de empréstimo não pode atingir pensão alimentícia, decide TJ-SP
31/01/2012
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  Direito na Europa: Reino Unido pede respeito à Corte de Direitos Humanos
28/01/2012
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  TJ-PE lança cartilhas para descomplicar o processo de adoção
27/01/2012
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  Se pai está vivo, filha não pode mover ação de parentesco com suposto avô
- 07:56
  Mulher poderá voltar a usar o nome de solteira antes do divórcio
26/01/2012
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  Dívidas contraídas durante casamento também devem ser partilhadas
23/01/2012
- 16:25
  Juiz nega desbloqueio de cartão de passe livre de deficiente auditivo
- 16:13
  Amante não pode ser responsabilizada por insucesso de casamento
- 13:23
  Reconciliação: Amor e futebol se encontram na audiência de separação
- 10:18
  Estante Legal: Arranjo familiar muda e estimula opção por testamentos
21/01/2012
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  Testemunho em vídeo sobre violência doméstica gera debate nos EUA
20/01/2012
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  Juiz atende pedido do MP e manda internar menor viciada em drogas
19/01/2012
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  TJ de Goiás orienta cartórios quanto a união estável homoafetiva
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  Homem que adotou filha de sua ex-mulher não consegue suspender pensão
17/01/2012
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  Cuba pode votar legalização de união gay, diz filha de Raúl Castro
- 10:35
  A Lei 8.560 em prol da dignidade dos filhos sem o reconhecimento paterno
- 08:08
  CNJ abre, por 15 dias, consulta pública sobre medidas socioeducativas
16/01/2012
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  Operação na Cracolândia prejudica na atuação do TJ-SP na região
15/01/2012
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  Decisões do STJ em 2011 definiram avanços da penhora online
14/01/2012
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  Regime de bens não garante embargos de terceiro em questões de posse
11/01/2012
- 07:09
  Juíza de SP concede adoção a casal de mulheres que convivem em união estável
10/01/2012
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  Direito na Europa: Advocacia italiana planeja como chamar a atenção
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  Ministro do STJ divulga, na internet, suas principais decisões
8/01/2012
- 17:16
  Justiça do RS afasta presidente de conselho tutelar após denúncias
- 17:10
  Batalhas judiciais após perda de familiar leva casos polêmicos ao STJ
7/01/2012
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  TJs de Alagoas e Espírito Santo orientam cartórios a registrar união gay
5/01/2012
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  Vício de consentimento pode revogar registro voluntário de paternidade
4/01/2012
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  Em 2012, STJ volta a enfrentar polêmicas sobre lei seca e homoafetividade
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  Autorizada perícia genética oficial como contraprova a exame particular
3/01/2012
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  Defensoria entra com ação para evitar corte de energia em casa com homecare
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  Defensoria vai mediar acordos sobre pensão alimentícia no interior de SP
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  Temas polêmicos e complexos tomam a pauta do STF em 2012
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  Retrospectiva 2011: STF foi permeável à opinião pública, sem ser subserviente
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  Programa do TJ-BA provoca queda de 19% na taxa de acolhimento de menores
2/01/2012
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  Em MG, quem deve pensão alimentícia tem restrições sobre veículo
1/01/2012
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  Porto Alegre registra casamento gay sem necessidade de ação na Justiça
31/12/2011
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  Dissolução da união estável não pressupõe partilha automática de bens
29/12/2011
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  MP-MT oferece mais de 15 mil denúncias na área criminal em 2011
28/12/2011
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  Maioria dos brasileiros que querem adotar tem entre 41 e 50 anos
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  Juizado de Violênica Doméstica de Fortaleza aceitou 370 denúncias este ano
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