Órgão Especial do TJ de São Paulo terá primeira mulher como membro

A desembargadora Maria Cristina Zucchi foi eleita nesta quinta-feira (28/6) a primeira mulher a integrar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Juíza desde 2001, ela ingressou na magistratura pelo quinto constitucional da advocacia no 2º Tribunal de Alçada Cível e tornou-se desembargadora em 2004, com a unificação dos tribunais de alçada ao TJ-SP.

Gedeão Dias / TJSP

Ela já era membro suplente do Órgão Especial e agora assume como titular para o biênio 2018-2020, na classe quinto constitucional. Recebeu 110 votos, dos 348 que participaram do processo eleitoral. Já na classe Carreira, Artur César Beretta da Silveira foi reeleito com 261 votos e Elcio Trujillo, com 180 votos.

Maria Cristina Zucchi é mestre em Direito Constitucional Comparado pela Universidade Samford, dos Estados Unidos, onde é professora adjunta, e é membro da International Association of Women Judges para América Latina e Caribe.

Segundo o Anuário da Justiça São Paulo 2018, a desembargadora declarou abusivo pacote de operadora de celular que obrigava consumidor a usar créditos em no máximo 7 dias, contrariando regra da Anatel (Resolução 632/2014) que fixa prazo mínimo de 30 dias de validade.

Votação online
A votação aconteceu por sistema eletrônico. Dos 360 desembargadores que compõem o tribunal eleitoral, 348 votaram.

O Órgão Especial é o órgão de cúpula do tribunal. É composto por 25 desembargadores: os 12 mais antigos, 12 desembargadores eleitos e o presidente da corte. Lá são decididas questões administrativas, disciplinares, ações de controle de constitucionalidade e conflitos de competência, entre outras matérias.