Órgão Especial abre quarto PAD por baixa produtividade no TJ-SP

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou um processo administrativo disciplinar contra o desembargador José Carlos Costa Netto, da 6ª Câmara de Direito Privado, por baixa produtividade e excesso de acervo. O relator é o presidente da Corte, desembargador Geraldo Pinheiro Franco.

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Ele trouxe números que mostram a situação do gabinete do magistrado desde o início do monitoramento, em março de 2018, após inspeção do Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, Costa Netto atuava na 9ª Câmara de Direito Privado e tinha um acervo de 3.047 processos, sendo 1.303 paralisados há mais de 100 dias. Em abril de 2019, ele pediu remoção para a 6ª Câmara de Direito Privado e, segundo Pinheiro Franco, deixou 3.076 feitos ao seu sucessor.

Na nova Câmara, o desembargador recebeu 1.494 processos e, pelo período de um ano, teve uma distribuição especial de 3 para 1. De janeiro a outubro de 2019, ele recebeu 2.800 processos e proferiu 1.600 votos, fechando o ano com 2.972 feitos no gabinete. Um ano depois, em dezembro de 2020, o acervo atingiu 3.790 processos, sendo 2.599 paralisados há mais de 100 dias.

"O monitoramento começou com 3.047 feitos, sendo 1.303 parados há mais de 100 dias, e terminou com 3.790, com 2.599 paralisados. Em março de 2018, o CNJ já classificou como preocupante a situação de processos parados, imagina o que diria hoje? Nada conseguiu o magistrado em termos de redução de acervo. Esse estado de coisas se instalou apesar do magistrado ter recebido ajuda de colegas que receberam 1,2 mil feitos de sua relatoria", afirmou Pinheiro Franco.

Ele afirmou ainda que o desembargador não cumpriu de forma satisfatória as metas fixadas pela presidência e pelo CNJ. "Daí, após três anos, ser impossível a continuidade da situação sem a adoção de medidas diversas", completou o presidente, destacando que os números do gabinete de Costa Netto "não condizem com a produtividade da Corte".

"O Tribunal de Justiça não pode, por se tratar de um caso pontual, permitir que isso aconteça. O magistrado teve chances durante três anos para rever sua ação, mas em nenhum momento houve melhora. Estamos em uma situação de calamidade em termos de processos paralisados há mais de 100 dias", concluiu o presidente.

Defesa do desembargador
Em sustentação oral, o advogado do magistrado, Sandro Cesar Tadeu Macedo, afirmou ter havido um pequeno equívoco com relação aos números da produção. Isso porque, segundo ele, Costa Netto teve distribuição especial entre 2019 e 2020, o que dificultou a apresentação de mais votos em relação a processos distribuídos. O advogado afirmou que o magistrado tem boa produção desde abril de 2019, quando ingressou na 6ª Câmara de Direito Privado.

"Desde abril de 2019, quando migrou de Câmara, a produção é elevada e significativa. Ele tinha 938 votos em 970 feitos. Era o 20º magistrado do Direito Privado 1 em número de votos e o 37º entre os 190 de toda a Seção. De janeiro a novembro de 2020, foram 2.604 votos com 2.724 processos distribuídos. O desembargador teve ajuda só no começo, já que está somente há cinco anos no tribunal. Mas, depois de 2018, não recebeu mais ajuda e vem se esforçando muito", afirmou.

Em razão da cessação da distribuição especial de 3 para 1, o advogado pediu o sobrestamento da abertura do PAD por quatro meses para que Costa Netto pudesse normalizar a situação do gabinete. O pedido, no entanto, foi negado por maioria de votos.

Quarto PAD contra membro da Corte
Esse foi o quarto processo administrativo instaurado contra desembargadores do TJ-SP por baixa produtividade. Em agosto de 2020, o Órgão Especial autorizou a instauração de PAD contra o desembargador Erickson Gavazza Marques, da 5ª Câmara de Direito Privado. 

Em novembro do ano passado, foi aberto um PAD contra o desembargador Luiz Antônio Cerqueira Leite, da 12ª Câmara de Direito Privado. O terceiro processo foi instaurado em fevereiro deste ano contra o desembargador Theodureto de Almeida Camargo, da 8ª Câmara de Direito Privado.

Pinheiro Franco já declarou que a presidência da Corte tem investigado casos de magistrados com acervo elevado e, portanto, novos processos podem ser instaurados. "A existência de elevado número de processos pendentes de julgamento por alguns magistrados é motivo de muita preocupação da presidência", afirmou.