Liminar barra aumento do preço de plano de saúde conveniado à OAB-SP

O aumento de 34,9% aplicado pela Unimed Fesp aos planos de saúde contratados por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo foi barrado liminarmente pelo desembargador Rui Cascaldi, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado determinou que o plano conveniado à Ordem dos Advogados do Brasil do estado use o índice de reajuste de 13,55% — definido pela Agência Nacional de Saúde aos convênios individuais ou familiares.

A decisão atende recurso da Caasp contra o reajuste apresentado pela Unimed Fesp e pela Qualicorp, que é administradora da carteira da entidade. 

“Defiro a tutela antecipada recursal para afastar o reajuste impugnado, autorizada a aplicação do índice divulgado pela ANS para planos individuais e familiares até melhor demonstração pelas rés dos elementos que levaram ao percentual de aumento aplicado, tendo em vista que este se distancia em muito dos índices de reajustes de preços de mercado”, disse o desembargador.

A ANS explicou, ao divulgar o índice em maio deste ano, que o índice de 13,55% é válido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98. 

A Caasp alegou que não recebeu informações que justificassem o aumento, por exemplo, mapas, planilhas e relatórios que explicassem os parâmetros usados para calcular a sinistralidade, que é o índice de uso do plano, e outros fatores que influenciam o reajuste.

A solicitação foi negada em primeiro grau pelo juízo da 27ª Vara Cível da capital paulista.

Outra ação, mesmo assunto
Em 30 de agosto deste ano, a 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP concedeu outro recurso da Caasp para obrigar que a Unimed Fesp e a Qualicorp prestem contas sobre o reajuste de 28,08%, promovido em agosto de 2016, sobre os valores cobrados de advogados que migraram da antiga Unimed Paulistana, que foi liquidada por falta de liquidez.

Este não é o único plano conveniado à Caasp que teve reajuste. Confira abaixo os aumentos mais recentes:

• Unimed Fesp (carteira migrada da Unimed Paulistana): 34,90% [em discussão judicial];
• Bradesco Saúde: 24,50%;
• Amil (remanescentes da antiga corretora Padrão): 25,80%;
• Amil (contrato em vigência e com vendas em andamento): 19,63%;
• Sul América: 18,98%