Debate na corte

Ministro Fachin rejeita pedido da defesa de Temer e mantém denúncia no STF

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20 de setembro de 2017, 15h31

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu nesta quarta-feira (20/9) não atender ao pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que a denúncia contra ele e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República. Na decisão, Fachin entendeu que não cabe uma decisão sobre o pedido porque a questão deverá ser discutida na sessão desta quarta na Corte.

Marcos Corrêa
Temer pediu que a denúncia fosse devolvida antes da decisão do Plenário,
que deve analisar a suspensão do caso.

Na petição, a defesa de Temer pediu que a denúncia, feita na semana passada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, fosse devolvida antes da decisão do Plenário, que deve analisar a suspensão do caso. Para os advogados do presidente, o processo deve ficar paralisado até a decisão final sobre a validade das delações da JBS.

Na petição, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, representante de Temer, alegou que as acusações referem-se a um período em que presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo. Com informações da Agência Brasil. 

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