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Tratamento adequado

Ministro liberta Rafael Braga e aponta "quadro grotesco de violações a direitos"

Comentários de leitores

4 comentários

Justiça envergonhada??

César Augusto Moreira (Advogado Sócio de Escritório)

Em que pese o cabedal de conhecimento do douto Ministro relator do HC objeto do artigo, a mim causou estranheza a sua fala no ponto que afirma que muitas vezes fica envergonhado ao negar ordem de Habeas Corpus. Nobre Ministro, tenho para mim que Magistrado seja da instância que for e especialmente do STJ não pode denegar a prestação jurisdicional, no caso, deixar de conceder ordem de Habeas Corpus, por vergonha de ficar vencido ou de ser diferente. Tenho para mim que quem denega HC, acompanhando a maioria por vergonha, não deve mais ter consciência porque já cauterizada. Divirja, saia da mesmice e diga, na Turma ou no Pleno, se o caso, que a não concessão daquelas ordens de HCs que devem ser concedidas é que trará vergonha ao Tribunal Superior e não o contrário. Dizer isso em aula ou palestra e continuar votando contra a Lei e contra a própria consciência por vergonha, é que não pode.

Sociedade adoecida (errata)

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Onde se lê "podre", leia-se "pobre".

Sociedade adoecida

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os agentes públicos envolvidos com a questão, independenemente do que diz a lei, deram o que as massas pedem: prisão, castigo, sofrimento. No caso, em sendo o Acusado negro, podre, sem nenhum atributo frequentemente encontrado naqueles considerados como "de sucesso" pela cultura materialista e consumista hoje em voga, há uma ideia geral de que ele deve sofrer, mesmo que não tenha infringido nenhuma norma penal. Para agravar o quadro, outras questões de menor importância são hiperdimensionadas, alargando o quadro de caos. Veja-se por exemplo o caso envolvendo o cidadão portador de problemas psiquiátricos em São Paulo, que em ato de descontrole completo acabou por manifestar conduta sexual dentro de veículos coletivos, inclusive atingindo outros usuários do transporte. Não se nega nesses casos a situação contrangedora porque passaram os atingidos, mas vejam que o quadro de indignidade suportado por Rafael Braga foi muito pior. A reação popular em relação à situação dos atingidos pelo ato do cidadão portador de transtorno psiquiátrico foi imensa, completamente desproporcional, ao passo que inexiste qualquer clamor popular em relação à situação vivenciada por Rafael Braga, muito embora os diversos atos das autoridades envolvidas denotam inclusive a figura típica do abuso de autoridade. Enfim, nós temos uma vontade popular adoecida em matéria de responsabilização criminal, que acaba se refletindo na atuação dos agentes públicos. Todos querem prisões, e os agentes dão prisão de forma insana, descontrolada, como se prender fosse a própria razão de existir de políciais, promotores e juízes.

Justiça criminal

O IDEÓLOGO (Outros)

Negro, pobre, catador de coisas na rua, injustiçado.
Assim funciona o TJRJ.
Um tribunal recheado de brancos (inclusive, a filha do Ministro Luiz Fux, a Marianna Fux que, não teve nem o cuidado de se preparar para saber como funciona os julgamentos no órgão em que "mete a caneta"), que julga a maioria dos negros e pardos do Rio de Janeiro, que praticam infrações penais.
A elite branca, tanto aquela reacionária como aquela socialista, deve tomar cuidado.
Os negros e pardos, de forma silenciosa, vítimas do sistema social, sem possibilidade de participação, efetiva, dos bens sociais, cada vez mais vão para o outro lado.
Os arrastões são compostos por negros e pardos. Uma minoria é branca.
Logo após a independência do Brasil, no Grão-Pará, atual Estado do Pará, o presidente da província, Caetano Pinto Montenegro, membro da elite branca, junto com ela, vivia sobressaltado.
Caetano no nome, Pinto na falta de coragem, Monte na altura e...Negro...nas ações.
No Estado, havia três por cento de brancos...noventa e sete de pretos e pardos entre libertos e cativos.
A qualquer momento os dominados poderiam se revoltar...a situação é semelhante é no Rio de Janeiro.
Que François-Dominique Toussaint Louverture não aporte no Rio de Janeiro.
O Haiti é...aqui.

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