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Tratamento adequado

Ministro liberta Rafael Braga e aponta "quadro grotesco de violações a direitos"

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Diante do “quadro grotesco de violações” a direitos e da falta de condições adequadas para cuidar de detentos doentes, é obrigatório permitir que um preso com tuberculose saia da unidade prisional para tratamento. Assim entendeu o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar que o catador de materiais recicláveis Rafael Braga vá para prisão domiciliar.

O homem ficou conhecido por ter sido o único condenado (4 anos e 8 meses de prisão) por atos praticados durante as manifestações de junho de 2013. Na época, ele foi detido no Rio de Janeiro com uma garrafa do produto de limpeza Pinho Sol e outra de água sanitária — que, segundo a acusação, poderiam ser utilizados para agredir policiais em coquetéis molotov.

Rafael Braga foi condenado a 11 anos e 3 meses de prisão por portar 0,6 g
de maconha e 9,3 g de cocaína.

Solto em 2015, voltou a ir para trás das grades em janeiro de 2016, acusado de portar 0,6 g de maconha e 9,3 g de cocaína. A denúncia por tráfico de drogas acabou rendendo pena de 11 anos e 3 meses de prisão. Enquanto o julgamento aguarda recurso, a defesa alega que ele contraiu tuberculose depois de passar um ano reclamando de tosse, sem atendimento médico.

O ministro disse que a doença foi comprovada e que o réu vive situação “extremamente precária” na Penitenciária Alfredo Tranjan, dentro do Complexo Penitenciário de Bangu. Ele afirma que, segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o local registrou 350% de sua capacidade em fevereiro deste ano, tem sujeira “expressiva” (com ratos, baratas, lacraias e mosquitos) e não conta com simples medicamentos.

A superlotação, as péssimas condições de higiene e a falta de profissionais especializados podem propagar a tuberculose, afirmou Cruz, já que é geralmente transmitida por via aérea. Embora a jurisprudência do STJ seja contra a concessão de liminar em HC quando o pedido ainda não foi julgado por tribunal inferior, em órgão colegiado, o relator viu “coação ilegal” suficiente para afastar a regra.

“O quadro grotesco de violações aos direitos e às garantias fundamentais alcança distinto patamar em hipóteses que, como a de Rafael Braga Vieira, tratam de indivíduos que satisfazem o perfil corriqueiro dos encarcerados no país: negros, jovens, de baixa renda e escolaridade”, escreveu o ministro.

“Indivíduos que, além do encarceramento em massa que cotidianamente desafia a batalha histórica contra o preconceito no País, enfrentam insalubres condições de sobrevivência.” Ele também citou acórdão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. A decisão vale durante o tratamento.

Sistema patológico
Em agosto, durante o 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais, Schietti declarou preocupação com um regime que “contradiz sua função”, descumpre a “duração razoável da prisão preventiva” e tornou o garantismo pleno uma “utopia”. “Eu me sinto envergonhado de votar, muitas vezes, contra a concessão de Habeas Corpus”, afirmou no evento.

Flagrante forjado
Segundo o advogado de Braga, Lucas Sada, integrante do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), o catador foi vítima de flagrante forjado, e a sentença que o condenou por tráfico se baseou unicamente na palavra dos policiais — o que não é novidade em processos por tráfico de drogas, como já mostrou reportagem da ConJur.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 415.508

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2017, 20h39

Comentários de leitores

4 comentários

Justiça envergonhada??

César Augusto Moreira (Advogado Sócio de Escritório)

Em que pese o cabedal de conhecimento do douto Ministro relator do HC objeto do artigo, a mim causou estranheza a sua fala no ponto que afirma que muitas vezes fica envergonhado ao negar ordem de Habeas Corpus. Nobre Ministro, tenho para mim que Magistrado seja da instância que for e especialmente do STJ não pode denegar a prestação jurisdicional, no caso, deixar de conceder ordem de Habeas Corpus, por vergonha de ficar vencido ou de ser diferente. Tenho para mim que quem denega HC, acompanhando a maioria por vergonha, não deve mais ter consciência porque já cauterizada. Divirja, saia da mesmice e diga, na Turma ou no Pleno, se o caso, que a não concessão daquelas ordens de HCs que devem ser concedidas é que trará vergonha ao Tribunal Superior e não o contrário. Dizer isso em aula ou palestra e continuar votando contra a Lei e contra a própria consciência por vergonha, é que não pode.

Sociedade adoecida (errata)

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Onde se lê "podre", leia-se "pobre".

Sociedade adoecida

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os agentes públicos envolvidos com a questão, independenemente do que diz a lei, deram o que as massas pedem: prisão, castigo, sofrimento. No caso, em sendo o Acusado negro, podre, sem nenhum atributo frequentemente encontrado naqueles considerados como "de sucesso" pela cultura materialista e consumista hoje em voga, há uma ideia geral de que ele deve sofrer, mesmo que não tenha infringido nenhuma norma penal. Para agravar o quadro, outras questões de menor importância são hiperdimensionadas, alargando o quadro de caos. Veja-se por exemplo o caso envolvendo o cidadão portador de problemas psiquiátricos em São Paulo, que em ato de descontrole completo acabou por manifestar conduta sexual dentro de veículos coletivos, inclusive atingindo outros usuários do transporte. Não se nega nesses casos a situação contrangedora porque passaram os atingidos, mas vejam que o quadro de indignidade suportado por Rafael Braga foi muito pior. A reação popular em relação à situação dos atingidos pelo ato do cidadão portador de transtorno psiquiátrico foi imensa, completamente desproporcional, ao passo que inexiste qualquer clamor popular em relação à situação vivenciada por Rafael Braga, muito embora os diversos atos das autoridades envolvidas denotam inclusive a figura típica do abuso de autoridade. Enfim, nós temos uma vontade popular adoecida em matéria de responsabilização criminal, que acaba se refletindo na atuação dos agentes públicos. Todos querem prisões, e os agentes dão prisão de forma insana, descontrolada, como se prender fosse a própria razão de existir de políciais, promotores e juízes.

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