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Dignidade ferida

Bancário dispensado próximo da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou o banco Itaú recontratar um bancário demitido seis meses antes de ele completar estabilidade pré-aposentadoria. Ele trabalhou no banco por 30 anos, e a estabilidade estava prevista em acordo coletivo assinado com o sindicato da categoria. Para o TST, houve abuso.

A norma coletiva da categoria impede a dispensa arbitrária se faltarem 24 meses para a aposentadoria proporcional ou integral. Ao pedir a reintegração, o bancário, admitido em 1979 e demitido em 2009, alegou que faltavam seis meses para atingir a estabilidade pré-aposentadoria, e que sua dispensa foi discriminatória. O banco dizia que faltavam, na verdade, 30 meses.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a sentença que julgou o pedido improcedente sob o entendimento de que a norma coletiva impede a dispensa arbitrária se faltarem apenas 24 meses para a aposentadoria proporcional ou integral.

À mercê do mercado 
No recurso ao TST, o bancário reiterou que, mesmo tendo recebido premiação por bons préstimos em função dos 30 anos de trabalho em conduta ilibada, foi dispensado com a finalidade de obstar sua estabilidade, em flagrante ofensa à função social do contrato.

O relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, ressaltou que após três décadas servindo ao banco, seu trabalho deixou de ter valor quando restavam 30 meses para a aposentadoria. “Agora, com mais de 50 anos de idade, fica à mercê do mercado de trabalho, que é tão ingrato com trabalhadores nessa condição”, afirmou.

Em seu entendimento, a dispensa do empregado nessa situação teve por fim impedir o gozo do direito. “Trata-se de verdadeiro abuso de direito que contraria diretamente a boa-fé e a função social do contrato e da empresa, princípios norteadores dos contratos, especialmente do contrato de trabalho”, afirmou. “Afinal, o que são 30 meses perto de 30 anos de serviços prestados em favor do banco!?!”.

José Roberto Freire Pimenta destacou ainda que, à época da dispensa, o empregado não tinha 53 anos, como registrado pelo Tribunal Regional, mas esse requisito também seria cumprido no período de 30 meses. Considerando preenchidas todas as condições que garantem ao bancário o direito à estabilidade pré-aposentadoria, como disposto no artigo 129 do Código Civil, o relator determinou a reintegração, com pagamento dos salários relativos ao período do afastamento até a efetiva reintegração.

A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, tanto o banco quanto o trabalhador opuseram embargos declaratórios, ainda não examinados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Processo RR-434-49.2010.5.01.0401

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2017, 8h05

Comentários de leitores

1 comentário

Decisão justa.

Neli (Procurador do Município)

Dias atrás, li aqui no CONJUR uma decisão dessa Corte!
Alguém que fora demitido, da empresa, após 28 anos de trabalho, retornando de licença médica para tratamento de câncer, não tinha direito à indenização por danos morais.
E que câncer não é uma doença que gere preconceito.
O ex-empregado recebeu quase às vésperas da morte, a espada do desemprego na cabeça e já possuía a espada da morte...
Parece que pouco tempo depois a morte lhe ceifou a vida.
Agora determina a reintegração de um empregado, quando faltam seis meses para a estabilidade por aposentadoria.
Pelo que se deduz o termo final da estabilidade somente se completaria dali a seis meses.
E mesmo assim, foi uma decisão justa, porque essa demissão foi dada, ao que tudo indica, para o empregado não entrar na estabilidade pré-aposentadoria.
Por fim, o câncer é uma doença que só quem teve ou tem sabe do preconceito que sofre.
Infelizmente!
Imagino a dor moral que aquele empregado(ex) tenha sofrido.

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