MPF denuncia dez por fraude no fundo de pensão dos funcionários da Caixa

O Ministério Público Federal denunciou, nesta terça-feira (12/9), dez pessoas, entre agentes públicos e empresários, por envolvimento em um esquema de desvio de verbas do Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa. As acusações são de gestão temerária e fraudulenta e outros delitos previstos na Lei 7.492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro. Segundo o MPF, eles aprovaram e aplicaram irregularmente R$ 141 milhões da Funcef em empreendimentos do Estaleiro de Rio Grande I e II.

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De acordo com a acusação, as investigações comprovaram que 12 aportes de recursos por meio do Fundo de Investimentos em Participações RG Estaleiros, efetivados entre 2010 e 2012, acarretaram prejuízos ao fundo de pensão ao mesmo tempo que asseguraram ganhos indevidos aos sócios das empresas WTorre e Ecovix, que teriam feito parte das negociações.

Os procuradores que investigam esquemas ligados à greenfield ressaltam que, como essa denúncia se baseia na primeira fase da operação, o alvo neste momento é o grupo empresarial beneficiado pela gestão fraudulenta ou temerária. Já possível enriquecimento ilícito de gestores do fundo de pensão, da Funcef, continua sendo apurado, podendo ser objeto de futuras ações judiciais. Esta é a quarta ação penal proposta desde o início da greenfield.

O MPF estima que um prejuízo de R$ 132 milhões aos cofres da Funcef. Entre as irregularidades mencionadas estão a supervalorização dos ativos vendidos pela WTorre, fruto de um estudo que se baseou em uma estimativa inadequada das receitas e subestimou os riscos reais dos empreendimentos avaliados, resultando na “negociação de cotas de fundo de investimento (FIP RG Estaleiros) sem lastro econômico”.

Além disso, teria sido ignorados pareceres técnicos que sugeriam a realização de avaliações alternativas, e o contrato de compra foi fechado “antes mesmo da aprovação do investimento pela diretoria executiva da Funcef”. O contrato foi assinado em 2 de junho de 2010. Já a aprovação pela diretoria executiva aconteceu mais de dois meses depois, em 17 de agosto.

O MPF menciona a participação de cinco diretores da Funcef: Carlos Alberto Caser, Demósthenes Marques, Luiz Philippe Peres Torelly, José Carlos Alonso Gonçalves e José Lino Fontana que ocupavam, respectivamente a presidências e as diretorias de investimento, de participação societária e imobiliária, de benefícios e de planejamento e controladoria em exercício. Também é citada a participação do então gerente nacional dos fundos de habitação da Caixa Econômica Federal, Vitor Hugo dos Santos Pinto. Os seis são acusados de beneficiar Walter Torres Júnior (dono da WTorre Engenharia), além de Gerson de Mello Almada, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho (vice-presidente e sócios da Engevix). Tanto os diretores da Funcef quanto os empresários foram denunciados na ação.

De acordo com os procuradores, também pesou o fato de existirem indícios de irregularidades na escolha da empresa contratada para avaliar os ativos da empresa WTorre, vendidos à Funcef e à Engevix. Na ação, os procuradores citam um parecer da área técnica da Funcef segundo o qual “os critérios utilizados para a escolha não foram claros” e as propostas apresentadas pelas demais concorrentes não foram anexadas ao processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.