Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Nova denúncia

Lula é acusado de cobrar propina em troca de medida provisória

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis pessoas foram denunciados sob acusação de pagar ou receber propina de R$ 12 milhões para a edição de uma medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilístico.

Andamento peculiar da MP 471/2009 e trocas de mensagens demonstram corrupção no governo Lula, segundo MPF.

O ex-ministro Gilberto Carvalho está na lista dos acusados, assim como os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Grupo Caoa) e Paulo Ferraz Arantes (MMC-Mitsubishi).

A nova denúncia tem ligação com a operação zelotes, que apurou irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e já fez Lula ser acusado em outro processo.

Segundo o Ministério Público Federal no Distrito Federal, a Medida Provisória 471/2009 (depois convertida na Lei 12.218/2010) tramitou com “celeridade e procedimento atípicos” e foi assinada “exatamente nos termos encomendados” pelas empresas envolvidas, mediante a promessa de pagamentos de vantagens indevidas a intermediários do esquema e a agentes políticos.

Metade do valor, de acordo com os procuradores da República, foi repassado pela montadora MMC à empresa M&M, suspeita de ter parceria com outros dois intermediários: José Ricardo Silva, ex-conselheiro do Carf, e o lobista Alexandre Paes dos Santos. O destino do dinheiro seria o custeio de campanhas eleitorais do PT.

AÇÕES PENAIS JÁ
ABERTAS CONTRA LULA

13ª Vara Federal de Curitiba:
> Condenado a 9 anos e 6 meses
de prisão
por supostamente ter
ganhado da OAS um triplex em
Guarujá (SP);
> Acusado de ganhar reformas e
móveis em um sítio de Atibaia
(SP) como pagamento de fraudes
na Petrobras;
> Acusado de ganhar imóveis da
Odebrecht
, em troca de contratos
da petrolífera;
10ª Vara Federal de Brasília:
> Acusado de tentar evitar delação
premiada
de Nestor Cerveró;
> Acusado de fazer BNDES ajudar
Odebrecht
, em troca de palestras
remuneradas;
> Acusado de comprar caças
suecos e manter benefícios fiscais

da  MP 627/2003 em troca de 
R$ 2,5 milhões a uma empresa de 
Luis Cláudio Lula da Silva.

O MPF baseia-se em cartas elaboradas pelo departamento jurídico da M&M e encaminhadas ao então presidente da República solicitando alterações legislativas para o setor automotivo, em 2009. Manuscritos, e-mails e atas de reuniões são citados como prova.

Para o MPF, as expressões “kit de material enviado a Gilberto Carvalho” e “café Gilberto Carvalho” — encontradas em alguns documentos apreendidos — evidenciam a relação do grupo criminoso com o ex-ministro, que era chefe de gabinete de Lula.

“Porém, sozinho, Gilberto jamais teria poder decidir pela edição da MP. (...) Somente o presidente Lula poderia levar a cabo uma medida provisória daquela grandeza”, concluem os procuradores. 

Eles afirmam ainda que Mauro Marcondes, dono da M&M e um dos denunciados, reuniu-se com Carvalho no dia 27 de novembro de 2009, sete dias depois que a MP foi publicada. “Como a medida provisória já estava publicada, a pauta desse encontro não poderia ser outra que não tratar do valor final e recebimento da prometida vantagem indevida”, diz a denúncia.

Rapidez
Os autores da denúncia insistem que a MP teve um andamento atípico, passando por três pastas em um único dia: 19 de novembro de 2009 —, três dias depois que os envolvidos tiveram o tal “café com Gilberto Carvalho”. Quatro dias depois, já havia sido publicada no Diário Oficial da União.

O MPF vê como prova depoimento do então ministro interino de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Antônio Rodrigues Elias: ele disse que a pasta só recebeu a proposta “para ser referendada”.

Caso a denúncia seja aceita, Lula será réu pela sétima vez (veja quadro acima) em ações penais ligadas à zelotes e à “lava jato”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também apresentou na semana passada duas denúncias contra o ex-presidente: acusou o petista de integrar organização criminosa, junto com outros membros da cúpula do PT de praticar obstrução da Justiça

Voz da defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente “reafirma que [o cliente] jamais praticou atos de corrupção ou qualquer ilícito”. O advogado Cristiano Zanin Martins disse que “essa é mais uma denúncia injusta, que apenas reforça o processo de lawfare praticado contra Lula, ou seja, a má utilização das leis e instrumentos jurídicos para fins de perseguição política”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-DF.

Clique aqui para ler a denúncia.

* Texto atualizado às 22h do dia 11/9/2017 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2017, 16h59

Comentários de leitores

6 comentários

O nosso futuro também está sendo roubado

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Roubam bilhões (de dólares), roubam tudo, tanto que não têm onde guardar o que surrupiam: há dinheiro jogado em apartamentos por todo o Brasil, dinheiro enterrado em fazendas, dinheiro no sótão, nas cuecas, nas meias, debaixo dos colchões, em todos os lugares.
As campanhas eleitorais do ano que vem estão garantidas. E o sucesso também, pois as urnas eletrônicas facilitam as coisas, mas são caras.
Fazem leis para isentar banqueiros e empresários milionários do pagamento de impostos, vendem medidas provisórias feitas sob medida, tudo negociado à plena luz do dia, sem que ninguém – mormente a grande imprensa – veja nada.
Todos os grandes crimes que vieram à tona, Mensalão, Lava Jato etc, vieram por acaso. No caso do mensalão, por acaso, Jeferson denunciou toda a trama e assim a coisa anda: aos trancos e barrancos.
No caso de São Paulo, onde a Polícia não investiga coisa nenhuma, os crimes são apurados e denunciados na Suíça.
E os facínoras andam de jatinho para baixo e para cima, às nossas custas. Alguns são chamados de “lideres carismáticos”.
E há uma particularidade interessantíssima: estão soltos em sua imensa maioria e na zona do conforto, sem serem incomodados.
Temos Direito Penal no Brasil?

ju2 (Funcionário público)

Eududu (Advogado Autônomo)

Se a medida provisória é de 2009, de onde você tirou que foi editada por FHC? E vai me dizer que ainda não sabe que Lula tentou aquecer a economia de forma falsa e prejudicial ao país através de diversas isenções fiscais (e não só para montadoras de veículos), como o IPI da “linha branca”? Não sabe que houve propina para a concessão de isenções fiscais? Qualquer pessoa crescidinha já havia percebido que alguém iria pagar a conta. No caso a conta sobrou para os bobos, que não protestaram contra a mutreta e se endividaram para comprar, acreditando na narrativa de que o país estava indo muito bem e que aquilo duraria para sempre. Lucraram empresas, bancos, o Lula e outros corruptos, enquanto o país perdia arrecadação. Olha onde chegamos.

Os que se enamoraram por Lula podem espernear, gritar que é golpe, perseguição, mas na verdade não há defesa para ele. As coisas estão muito claras. Só não vê quem não quer.

O GOLPE continua

ju2 (Funcionário público)

Quem editou a MP foi FHC, mas o denunciado foi o Lula. Alguém falou em perseguição judicial para impedir que Lula se candidate, e ganhe, a eleição presidencial de 2018?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/09/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.