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Controle público

Corregedor do CNJ apresenta projeto para dar transparência a salários de juízes

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As folhas de pagamento dos juízes brasileiros são confusas e sem padronização, o que dificulta a fiscalização das verbas recebidas todo mês pelos membros do Judiciário nacional, na opinião do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Por isso, ele propõe a uniformização dos contracheques dos magistrados em um sistema eletrônico para acompanhar os pagamentos. A proposta será analisada pelos membros do Conselho Nacional de Justiça. Ainda não há previsão de julgamento.

Corregedor nacional de Justiça quer padronizar forma com que tribunais divulgam salários de juízes.
Gilmar Ferreira

Noronha apresentou nesta terça-feira (5/9) resultado do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça, em novembro de 2016, para analisar os salários e vantagens dos magistrados de primeiro e segundo graus e propor mecanismos de transparência. Segundo o levantamento, as informações remuneratórias são pouco detalhadas e não são localizadas facilmente nos portais dos tribunais.

O ministro explicou que no futuro, caso as mudanças sejam aprovadas pelo CNJ, o salário de qualquer juiz brasileiro poderá ser conferido no portal do órgão de maneira clara. “Queremos que todas as cortes tenham o mesmo sistema para processar a folha salarial, com critérios padronizados”, afirmou. Ele lembrou que existem verbas pagas a juízes em um estado que não são em outro membro da federação. Por isso, a corregedoria está propondo num primeiro momento a redução das rubricas para 800. “As folhas estão nos portais, mas não se consegue entender o material”, reclamou. Caso a proposta seja aprovada, Noronha espera que em até seis meses já ocorra essa redução.

De acordo com o relatório Justiça em Números 2017, divulgado pelo CNJ na segunda-feira (4/9), um juiz custou, em média, R$ 47,7 mil por mês em 2016. Nessa conta entraram, além dos salários, benefícios e “despesas em caráter indenizatório”, como passagens, diárias de viagem, auxílio moradia, “entre outros”. Mas não há discriminação sobre o quanto disso é a remuneração de fato dos juízes e o quanto são verbas extras pagas por fora da regra do salário.

O grupo de trabalho identificou que atualmente existem mais de 2 mil rubricadas adotadas pelos tribunais para compor a remuneração dos juízes. Pela proposta do ministro Noronha, um tribunal só vai conseguir abrir uma nova rubrica se o CNJ autorizar. Ele explicou ainda que o CNJ vai começar a fazer também juízo de valor das chamadas verbas indenizatórias para saber se são mesmo de caráter indenizatório – sobre as quais não incidem impostos e contribuição previdenciária. O ministro afirmou que o presidente do tribunal poderá responder por improbidade administrativa se houver identificação de qualquer fraude para inclusão de verbas não autorizadas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2017, 13h42

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