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Condições do cárcere

Ministro do STJ reconhece que faz parte de sistema prisional patológico

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Em dia de debates sobre o sistema prisional brasileiro no 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou nesta quinta-feira (31/8) que o regime penal brasileiro “contradiz sua função”, descumpre a “duração razoável da prisão preventiva” e tornou o garantismo pleno uma “utopia”.

Não é raro nós, do STJ, e ministros do Supremo [Tribunal Federal] também, mantermos prisões que já duram anos, disse Schietti Cruz em evento.

Convidado para evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em São Paulo, ele disse que tribunais superiores têm dificuldades de respeitar garantias diante da grande quantidade de casos que chegam diariamente: 25 no gabinete dele, em média. 

“Eu me sinto envergonhado de votar, muitas vezes, contra a concessão de Habeas Corpus. Como integro órgão colegiado e faço parte de um sistema caótico, patológico, nós acabamos aceitando uma jurisprudência que se criou que tem como critério a razoabilidade. Não é raro nós, do STJ, e ministros do Supremo [Tribunal Federal] também, mantermos prisões que já duram anos.”

Para Schietti Cruz, um dos maiores problemas é a falta de fundamentação em preventivas decretadas por juízes de primeiro grau. Ele afirmou que ainda fica “de queixo caído” com decisões baseadas apenas na gravidade do crime e no hipotético risco de fuga, sem nenhum parágrafo sobre o caso concreto. “Temos pelo menos dez medidas cautelares disponíveis. Por que começar com a prisão?”, questionou.

O ministro ainda criticou a forma como presos têm sido tratados — em transferência de unidades, são jogados como “saco de batatas” — e declarou que o processo penal deveria ser instrumento para garantir a liberdade, apurar a verdade de forma justa e preservar a ordem jurídica e a paz pública.

Participante do mesmo painel — intitulado “Réquiem para a presunção de inocência?”—, o criminalista e professor Maurício Zanoide de Moraes afirmou que, além de o sistema prisional estar em “colapso”, os brasileiros nem sequer têm mais segurança jurídica sobre a espera do trânsito em julgado para cumprimento da pena.

O palestrante afirmou que, enquanto o STF não recuar sobre a tese da prisão antecipada, a situação de milhares de pessoas dependerá da “convicção subjetiva de magistrados e ministros”. Segundo ele, não são recursos de presos que tornam a Justiça lenta.

Em audiência pública sobre modelos prisionais no Brasil, o jurista britânico Geoffrey Robertson, que atua em cortes internacionais de direitos humanos, afirmou que o país tem dado carta branca para juízes decretarem prisões preventivas com fundamentos vagos.

Defensor de Julian Assange — fundador do site Wikileaks — e representante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Comissão de Direitos Humanos da ONU, ele disse que prisões cautelares têm sido usadas para forçar delações premiadas e criticou expressamente o juiz federal Sergio Moro por divulgar grampos telefônicos — o responsável por processos da operação “lava jato” retirou, no ano passado, sigilo de conversa entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff.

A advogada Ana Luiza Bandeira resumiu levantamento da Fundação Getulio Vargas sobre o massacre do Carandiru, com petições, laudos e decisões sobre o caso, e afirmou que o Estado brasileiro ainda tem dificuldade de registrar a memória do que ocorreu no antigo complexo paulistano há 25 anos, quando 111 presos foram mortos. Segundo ela, o próprio Parque da Juventude, que deu lugar à antiga unidade prisional, não tem nenhuma placa sobre o caso.

Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, disse que o Brasil ainda trata como ficção a Constituição e normas de execução penal. Ele demonstrou preocupação com a situação de presídios federais que alegam ter possibilidade de monitorar conversas de presos durante 24 horas, com exceção apenas no momento de visitas íntimas.

Também descreveu o método das Associações de Proteção e Assistência a Condenados (Apacs), onde condenados podem estudar, desenvolver trabalhos e participar de grupos de apoio, sem tanto rigor. Já distribuídas no país, as unidades são baseadas num modelo religioso e aceitam presos independentemente da gravidade do crime praticado.

Monique Cruz, pesquisadora da Justiça Global, abordou o sistema prisional sob o aspecto da desigualdade entre negros e brancos: enquanto se reconhece que o filho de uma desembargadora de Mato Grosso do Sul precisa de tratamento, um catador de material reciclável está preso desde as manifestações de 2013.

Ela defendeu medidas contra o encarceramento, como as 16 propostas recém-lançadas pelo IBCCrim, e considerou irracional defender novas unidades prisionais para solucionar o quadro carcerário brasileiro: para a pesquisadora, é uma “falácia” colocar as Apacs como saída.  

*Texto alterado às 16h09 do dia 1°/9/2017.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2017, 14h32

Comentários de leitores

2 comentários

Anos difíceis

Professor Edson (Professor)

O juiz precisa entender que ele trabalha no Brasil, é assim que funciona, e por isso ele é muito bem pago, precisa ter estômago para aguentar, mas é o que tem pra hoje.

Por que começar pela prisão ? a resposta é

daniel (Outros - Administrativa)

Por que começar pela prisão ? A resposta é porque se não for réu preso, o processo não tramita, e também o réu muda de endereço e o processo fica suspenso pelo art. 366 do CPP e não se consegue mais a prisão preventiva, pois o art. 312 teve sua eficácia restrita.

Comentários encerrados em 09/09/2017.
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