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Ação de improbidade

MPF acusa seis deputados de ganharem "mesada" por desvios na Petrobras

Em mais um desdobramento da operação “lava jato”, o Ministério Público Federal em Curitiba divulgou nesta quinta-feira (30/3) uma ação de improbidade administrativa contra seis deputados federais do PP, quatro ex-parlamentares da sigla e o ex-assessor João Genu, que trabalhava com o deputado José Janene (morto em 2010). Como o processo tramita na esfera cível, não ficará nas mãos do juiz Sergio Fernando Moro e nenhum dos acusados tem foro por prerrogativa de função.

Na lista estão os deputados Arthur Lira (PP-AL), Luiz Fernando Faria (MG), Mário Negromonte Júnior (BA), Nelson Meurer (PR), Otávio Germano (RS) e Roberto Britto (BA). Eles são acusados de receber parte da propina que empreiteiras e a Braskem pagaram a diretores da Petrobras indicados pelo partido, usando parte do dinheiro para financiar campanhas eleitorais. Pelo menos três teriam recebido “mesada” de R$ 30 mil por mês, pelo menos entre 2007 e 2014.

O ex-deputado Pedro Henry está entre os acusados em ação ligada à "lava jato".
Reprodução

O próprio partido também é acusado, como pessoa jurídica, por ter deixado de desempenhar a sua finalidade. Segundo o MPF, “resta bem evidenciado que não se tratou de atos de corrupção isolados de parlamentares, mas verdadeiro esquema estável e organizado (...) na própria estrutura de representação partidária”.

Com base em cálculo do delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da petrolífera, o MPF afirma que os desvios dos pagamentos feitos pela Petrobras (pelo menos 1% do valor dos contratos) ultrapassaram R$ 460 milhões – mais do que os R$ 179 milhões que o PP recebeu do fundo partidário entre 2004 e 2014.

A petição inicial também usa provas emprestadas das ações penais para apontar que o repasse de propina foi feito por meio de valores em espécie, transferências eletrônicas, entrega de bens, pagamento de contas pessoais e depósitos em contas no exterior, em nome de empresas offshores. O doleiro Alberto Youssef seria um dos operadores responsáveis por fazer o dinheiro chegar de uma ponta a outra.

Os procuradores da República cobram a devolução dos R$ 460 milhões, indenização por danos morais coletivos, suspensão dos direitos políticos (por dez anos) e a proibição de que todos firmem contratos com o poder público ou recebam benefícios fiscais. Pedem ainda a cassação da aposentadoria dos acusados e a perda do direito à contagem de tempo e fruição da aposentadoria.

O MPF diz ter evidências de que agentes políticos de outros partidos participaram do esquema, embora o foco dessa ação seja apenas um grupo filiado ao PP. 

Bastidores do poder
A petição inicial disse que Paulo Roberto Costa só assumiu cadeira na Petrobras depois que o PP juntou-se a outras siglas para obstruir a pauta de votação da Câmara dos Deputados em 2004, até que o governo Luiz Inácio Lula da Silva atendesse pedidos da base aliada. A canetada em favor de Costa saiu, segundo o MPF, depois de reunião entre Lula, o então ministro José Dirceu e os deputados Pedro Corrêa, Pedro Henry, José Janene e Aldo Rebelo.

Passos lentos
Já tramitam em Curitiba pelo menos outras sete ações de improbidade ligadas à “lava jato”, a maioria apresentada em fevereiro de 2015. Mais de dois anos depois, porém, nenhuma ainda tem sentença.

Quatro chegaram a ser suspensas até o Superior Tribunal de Justiça definir a competência para julgar: segundo a corte, as ações poderiam ser distribuídas a diferentes juízes, pois os processos apresentam fatos distintos sem conexão direta.

O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, que julga duas ações de improbidade relacionadas ao caso, já declarou que empreiteiras não devem ser obrigadas a devolver aos cofres públicos dinheiro gasto com propina quando a quantia saiu das próprias empresas, e não da administração pública. “Pagamento da propina não implica, ipso facto, dano ao erário, mas desvantagem, em tese, às próprias contratadas”, escreveu, em janeiro deste ano.Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-PR.

Clique aqui para ler a petição inicial.
Clique aqui para ler resumo de 26 sentenças da “lava jato”.

* Texto atualizado às 18h45 do dia 30/3/2017 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2017, 18h34

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