Maria Thereza de Assis Moura recebe desagravo de colegas da 6ª Turma do STJ

Decisões a favor da liberdade alheia não fazem sucesso, mas merecem. Nesta quinta-feira (30/3), o presidente da 6ª Turma, ministro Rogério Schietti, fez um desagravo à ministra Maria Thereza de Assis Moura, sua colega de colegiado. Na sexta-feira (24/3), ela restabeleceu a prisão domiciliar da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o que motivou críticas à ministra em jornais e redes sociais.

No desagravo, Schietti observou que a decisão não foi de restabelecer a domiciliar, mas de afirmar que o pedido do Ministério Público era incabível: não pode ser impetrado mandado de segurança, pelo MP, contra decisão que concede a liberdade. O subprocurador da República presente à sessão pediu para se somar à fala de Schietti. Pela advocacia, falou o criminalista Fernando Augusto Fernandes. Pela Defensoria Pública, o defensor público do Rio Grande do Sul Rafael Raphaelli

*Notícia corrigida às 20h53. O advogado Fernando Fernandes não representa o ex-governador Sérgio Cabral.