Membros da OAB-RJ renunciam para criticar gestão; Felipe Santa Cruz rebate

Alegando discordâncias com a gestão do presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, todos os 10 integrantes de uma comissão da entidade apresentaram uma renúncia coletiva nesta terça-feira (28/3). Além deles, a subcorregedora da OAB-RJ Adriana Gagliardi Dáquer também deixou a entidade.

Em nota, os agora ex-integrantes da Comissão de Estudos sobre Honorários Advocatícios de Sucumbência na Justiça do Trabalho afirmaram que continuarão “na trincheira de luta, em prol da aprovação definitiva do projeto de lei que estabelece a concessão da verba honorária de sucumbência em todos os processos trabalhistas, causa histórica abraçada por nós e por uma legião de advogados pelo país, com destaque para os saudosos amigos, o ex-ministro Arnaldo Sussekind e o nosso mestre Calheiros Bomfim, que elaboraram o anteprojeto”.

Os que abriram mão de seus postos são Nicola Manna Piraíno (presidente); Vinicius Neves Bonfim (vice-presidente); Alvaro Sergio Quintão (secretário-geral); Sergio Batalha; Valéria Teixeira Pinheiro; Myriam Denise da Silveira de Lima; Luiz Alexandre Fagundes; Adilza de Carvalho Nunes; Marcos Davi Pereira Pontes e Carlos Henrique Andrade da Cruz.

Ataque direto
Álvaro Quintão foi mais agressivo ao renunciar aos seus cargos na Ordem do Rio de Janeiro. Em carta endereçada a Santa Cruz (leia abaixo), o advogado afirmou que sob a gestão dele, “a OAB-RJ passou a tomar medidas individualistas e desvirtuadas de todos e de tudo, em muitos casos contrariando, abertamente, a vontade da própria categoria”. Alguns dos atos criticados pelo advogado são o apoio à transferência de varas do Trabalho para o Recreio dos Bandeirantes e a demora em preencher vagas no Tribunal de Justiça fluminense pelo quinto constitucional. 

“O que temos hoje é uma entidade afastada dos interesses da advocacia e dos setores mais progressistas do Estado. Uma anuidade caríssima (das maiores do nosso país) que não é revertida em efetivos serviços para a advocacia, e nem é utilizada para defender o advogado diante da administração dos tribunais”, criticou Quintão, afirmando que, enquanto esteve na OAB-RJ, lutou para aumentar a transparência da entidade e melhorar as condições de trabalho da categoria.

Ao site do sindicato, Quintão desabafou: “Sinto ao mesmo tempo um alívio por não fazer mais parte desta gestão do conselho seccional, que não vem cumprindo aquilo para o que foi eleita; mas também sinto tristeza por ver todo um compromisso com a classe dos advogados sendo atacado diariamente pela direção da atual gestão”.

Divulgação

Impacto minimizado
À ConJur, Felipe Santa Cruz minimizou o efeito dessas renúncias. “Saiu um conselheiro (Quintão) de 160, e 10 outros integrantes de comissões de um universo de 4 mil advogados. Essa é só uma mudança rotineira em uma seccional de quase 200 mil inscritos”.

Segundo o presidente da OAB-RJ, Álvaro Quintão deixou a entidade pelo fato de ela não ter se oposto – embora também não tenha apoiado – o impeachment de Dilma Rousseff. “Quintão, bem como o ex-presidente da OAB-RJ Wadih Damous, que são do PT, queriam que a Ordem tivesse uma atuação partidária – o que não é papel dela”, disse Santa Cruz.

Leia a íntegra da carta:

ILMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FELIPE SANTA CRUZ

RENÚNCIA 

No ano de 2010, sob a presidência do Dr. Wadih Damous, dei início ao meu primeiro mandato como Conselheiro Seccional, onde, dentre outros cargos, tive o prazer de ocupar o de Ouvidor-Geral da OAB-RJ. Tal posto me possibilitou percorrer o Estado, ouvindo os advogados e estreitando a relação entre a categoria e a entidade.

Lamentavelmente, o processo sucessório na entidade, com o início do mandato em janeiro de 2013, alterou dramaticamente a situação das advogadas e advogados do Estado do Rio de Janeiro.

Sob sua presidência a OAB-RJ passou a tomar medidas individualistas e desvirtuadas de todos e de tudo, em muitos casos contrariando, abertamente, a vontade da própria categoria.  Foi assim quando apoiou a tentativa do Tribunal Regional do Trabalho de transferir quarenta Varas do Trabalho para o Recreio dos Bandeirantes, e também quando se omitiu na desastrada implantação do chamado PJe, bem como na transferência das Varas Cíveis para as instalações precárias da Av. Presidente Vargas.

Durante quase todo o ano de 2016, movido por outras pretensões, silenciou-se sobre o “recesso olímpico” e ante as remoções dos servidores, ambos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que respectivamente trouxe imenso prejuízo aos advogados e jurisdicionados do nosso Estado e inviabilizaram a atividade cartorária no interior do Estado.

Assim como também desdenhou da importância do Quinto Constitucional, permitindo que duas vagas permanecessem abertas por mais de dois anos, mesmo diante das carências de magistrados no Poder Judiciário. Após sucessivas promessas de eleições diretas, a OAB-RJ protagonizou vexaminosas eleições indiretas de candidatos que representavam grupos poderosos da política fluminense, e em um dos casos, se dobrando à pressão de Ministro do STF, pai da candidata.

O que temos hoje é uma entidade afastada dos interesses da advocacia e dos setores mais progressistas do Estado. 

Uma anuidade caríssima (das maiores do nosso país) que não é revertida em efetivos serviços para a advocacia, e nem é utilizada para defender o advogado diante da administração dos Tribunais.

É certo que nos últimos quatro anos, junto com alguns valorosos colegas, no Conselho, tentei, através de críticas construtivas, evitar muitos outros atos desastrosos. Como exemplo, poderia citar a consulta que promovemos através dos Sindicato dos Advogados para saber a opinião da classe, acerca da transferência das quarenta Varas do Trabalho para o Recreio do Bandeirantes, ou ainda, quando organizamos e apresentamos a impugnação da candidatura ao Quinto Constitucional de uma candidata que não comprovava o efetivo exercício da advocacia nos dez anos exigidos por lei, e, mais, quando organizamos a campanha para estabelecer um valor digno para os advogados correspondentes – também conhecidos como “audiencistas” -, combatendo, assim, a precarização e a fraude na contratação de advogados .

Poderia citar ainda a falta de transparência na administração da entidade, pois na condição de Conselheiro Seccional, e com fundamento no art. 58, IV do EOAB, solicitei a apresentação de vários contratos celebrados pela direção da entidade, no entanto, estranhamente, a direção desta casa se recusa a apresentá-los. Qual será o motivo?

Não posso concordar com os fatos acima narrados, nem com a forma com que a entidade vem sendo dirigida pelo grupo que a domina.

Por estes motivos, venho comunicar a minha RENÚNCIA ao cargo de Conselheiro Seccional e a todos os demais cargos que ocupo nesta Seccional até a presente data.

Atenciosamente,

ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO

OAB/RJ – 88.058

*Notícia alterada às 19h59 do dia 20 de março de 2017 para correção de informações.