Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Terceiro turno

TSE marca datas para julgamento de ação contra chapa Dilma-Temer

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, marcou sessões extraordinárias para o julgamento da ação que investiga se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Para começar a julgar o processo, foram marcadas sessões para as próximas terça-feira (4/4) de manhã e quarta-feira (5/4) à noite. As sessões ordinárias também serão dedicadas ao caso.

A ação, de autoria do PSDB, partido derrotado no segundo turno do pleito presidencial, afirma que a chapa vencedora teve a campanha financiada por dinheiro da Petrobras por meio de contratos superfaturados assinados com construtoras.

O relator da ação é o ministro Herman Benjamin. Na segunda-feira (27/3), ele avisou o ministro Gilmar de que o processo já está pronto para ser julgado, e seu voto, finalizado.

Caso o tribunal concorde com as alegações do PSDB, a chapa vencedora das eleições pode ter o registro de candidatura cassado. Isso levará à cassação do mandato do presidente Michel Temer.

Se o tribunal entender que houve abuso de poder econômico, a discussão passará a ser se a decisão atinge a chapa ou somente os candidatos que tiverem cometido o crime eleitoral. A tese da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) é a de que não houve o crime e que tanto a campanha dela quanto a de Temer, seu vice, tiveram as mesmas fontes de financiamento. E inclusive que o comitê dela pagou despesas da campanha dele.

Já a defesa de Temer, que também nega o crime, afirma que a punição só pode alcançar quem tiver cometido o crime. O mesmo é afirmado pelo PSDB, em suas alegações finais entregues ao TSE na segunda.

A jurisprudência do TSE é repleta de casos em que tanto o titular quanto o vice foram cassados por crimes cometidos durante a campanha. A corte costuma entender que a punição pelo cometimento do crime deve atingir, além do autor, também os beneficiários diretos.

No caso da chapa Dilma-Temer, o placar ainda é dúvida, já que o tribunal nunca julgou processo parecido sobre o presidente da República.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2017, 20h01

Comentários de leitores

4 comentários

Fiel conograma

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O cronograma está sendo cumprido fielmente. Se o golpe não der certo caçamos a chapa. Será que deu!

Judicial ideação da política, ou politização do Judiciário?

Braghini (Estudante de Direito)

As alegações finais do PSDB mostram o casuísmo da política atual. Pede a cassação da chapa, mas após impetrado o golpe parlamentar quer manter o governo que ajudou no golpe e pede que o PMDB não seja julgado. As vistas, se for um casuísmo para aguardar a indicação de novos juízes pelo governo golpista, será mais uma marca de politização do Judiciário. O risco de cair a "aparência" de neutralidade do Judiciário abre espaço para o fascismo, nos mostrou a história.

Vistas ???

LunaLuchetta (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Caro doutor Nicolás: ninguém pede "vistas". No julgamento, quanto muito, algum julgador "pedirá vista".

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 05/04/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.