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"Bastão da propina"

Sucessor de Pedro Barusco na Petrobras é preso em nova fase da "lava jato"

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (28/3) um mandado de prisão preventiva contra o ex-gerente executivo da Petrobras Roberto Gonçalves e cinco de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas ligadas à corretora de valores Advalor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. A ação, que ocorreu em Boa Vista (detenção) e no Rio de Janeiro (buscas) a mando do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, faz parte da 39ª fase da operação “lava jato”, que apura esquemas de lavagem de dinheiro para pagamento de propina decorrente de contratos da estatal.

Roberto Gonçalves sucedeu Pedro Barusco como gerente executivo da área de Engenharia e Serviços da Petrobras no período entre março de 2011 e maio de 2012. O executivo já vinha sendo investigado pela força-tarefa da “lava jato” a partir de investigações internas da petrolífera e de depoimentos prestados por investigados que firmaram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Segundo o procurador da República Roberson Pozzobon, Barusco passou o “bastão da propina” a Gonçalves quando deixou a Petrobras. “Barusco conversou com executivos da UTC, da Odebrecht, e falou: ‘Olha, a partir de agora, quem vai receber propina em favor da gerência de Engenharia da Petrobras será Roberto Gonçalves. Conversem com ele”, disse Pozzobon em coletiva de imprensa.

Em delação premiada, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, e o operador financeiro Mario Goes admitiram o pagamento de propinas a Roberto Gonçalves. Os colaboradores comprovaram documentalmente quatro depósitos de US$ 300 mil feitos no exterior, a partir de conta em nome da offshore Mayana Trading, mantida por Goes.

Além disso, apuração interna da Petrobras imputou ao ex-gerente executivo parte das irregularidades encontradas nas licitações e contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, como a contratação direta em 2011 do Consórcio TUC, formado, dentre outros, pela Odebrecht e pela UTC Engenharia. Paralelamente, autoridades suíças que investigam desdobramentos do caso “lava jato” transferiram ao Brasil investigações por crimes de lavagem de dinheiro relacionadas a Gonçalves, com base em acordos de cooperação internacional.

Durante a apuração dos fatos foram identificadas cinco contas bancárias, sendo que uma delas, registrada em nome da offshore Fairbridge Finance e que tem Roberto Gonçalves como beneficiário final, recebeu, somente em 2011, cerca de US$ 3 milhões de offshores ligadas ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Essa área da empreiteira, segundo os investigadores, era responsável por gerenciar os pagamentos de propina.

Outra conta, registrada em nome da offshore Silverhill Group Investment e que também tem Gonçalves como beneficiário final, recebeu, no ano de 2014, mais de US$ 1 milhão provenientes da conta em nome da offshore Drenos Corporation, vinculada ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Essa conta foi abastecida por valores oriundos da conta em nome da offshore Opdale Industries, que tem por beneficiário final Guilherme Esteves de Jesus, acusado de ter intermediado propinas em contratos da petrolífera para o Estaleiro Jurong.

Ainda de acordo com os documentos encaminhados pela Suíça, Roberto Gonçalves transferiu, em abril de 2014, parte do saldo da conta Fairbridge Finance para contas na China e nas Bahamas. Essa conduta demonstra, além da reiteração de crimes de lavagem de dinheiro, o propósito de impedir o bloqueio dos ativos criminosos e frustrar a aplicação da lei penal. Apesar da tentativa de esconder o patrimônio, ainda foi possível o sequestro de mais de US$ 4 milhões de conta ligada ao ex-gerente da estatal.

De acordo com o MPF, a prática de várias condutas de ocultação de dinheiro ilícito por Gonçalves, com nível significativo de sofisticação, é indicativo do caráter habitual dos crimes. Para os procuradores da República, “são de especial gravidade os novos atos de ocultação dos ativos criminosos após o início da parte ostensiva da operação ‘lava jato’”. Para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, eles pediram a prisão preventiva de Roberto Gonçalves, a qual foi autorizada por Sergio Moro.

Movimentação ilegal
Sócios da Advalor são suspeitos de lavar dinheiro e intermediar pagamento de propina a funcionários da Petrobras, incluindo Roberto Gonçalves.

Mario Goes, Pedro Barusco e o ex-gerente da área internacional da estatal Eduardo Musa afirmaram que se valeram dos serviços da Advalor para receber vantagens indevidas provenientes de contratos da Petrobras.

A partir do afastamento do sigilo bancário e fiscal, foram identificadas movimentações financeiras da Advalor com diversas pessoas naturais e jurídicas investigadas no âmbito da “lava jato”, aponta o MPF. Somente no período entre 2010 e 2014, a empresa movimentou, entre valores recebidos e enviados, mais de R$ 6 milhões aos ex-funcionários da Petrobras Celso Araripe, Pedro Barusco e Roberto Gonçalves, Mario Goes e ao ex-executivo da Odebrecht Rogério Araújo. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Clique aqui para ler resumo de todas as sentenças da “lava jato”.
Processo 5011206-30.2017.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2017, 14h55

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