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Efetividade na Justiça

Ferramenta do TRT de Goiás auxilia emissão de ordens de bloqueio bancário

Uma ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região irá auxiliar os magistrados no bloqueio de valores devidos pelos condenados em ações trabalhistas no sistema financeiro. Ela foi apresentada nesta segunda-feira (27/3) aos membros do Comitê Gestor Bacenjud para dar maior agilidade na emissão de ordem bancária.

O Bancejud é um sistema que interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituições bancárias, tornando mais fácil, rápido e eficiente o trâmite de ordens judiciais dirigidas ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), como, por exemplo, o bloqueio de valores nas contas bancárias.

A novidade é que o Sistema Assistente de Bloqueios Bancários (SABB) do TRT-18 facilita a emissão de ordens de bloqueio de valores que os magistrados devem encaminhar ao Bacenjud para que os bloqueios sejam efetuados.

Com a inserção de algumas informações sobre o processo, os réus e os valores a serem bloqueados, a ferramenta automatiza a elaboração e o encaminhamento das ordens ao Bacenjud, tornando o bloqueio mais eficiente. Também é possível configurar o sistema para que as informações sobre o processo, a dívida e os réus sejam buscadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Sem a ferramenta, os servidores das varas do Trabalho é quem precisavam elaborar as minutas das ordens de bloqueio e acompanhar o retorno das respostas das instituições financeiras sobre os bloqueios. Esse processo não apenas tomava muito tempo dos servidores, como também demandava um alto nível de organização das varas, já que muitas vezes o valor total devido não é bloqueado em uma única tentativa.

Inseridos os dados no sistema e feita a seleção do processo para emissão da ordem de bloqueio, o magistrado pode mandar emitir novas ordens de bloqueios até que a finalidade seja alcançada. Caso apenas parte do valor seja bloqueada, a ferramenta atualiza o montante a ser bloqueado e emite a nova ordem já descontando os valores retidos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2017, 13h36

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