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OAB promoverá audiência pública para debater abertura de novos cursos de Direito

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá audiência pública para debater regras de abertura de novos cursos de Direito. Para a sessão, a entidade convocou integrantes do Ministério da Educação, professores universitários, magistrados e membros do Ministério Público.

Além disso, a estrutura curricular dos cursos de Direito será debatida na audiência pública.

Leia a nota:

“NOTA PÚBLICA - COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO JURÍDICA (CNEJ)

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ) vem a público ratificar o seu compromisso com o ensino jurídico brasileiro, com base na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e sua preocupação em face ao recente ato publicado pelo Órgão Ministerial responsável pela regulação e supervisão do ensino ofertado no país, haja vista a possibilidade criada, por meio da Instrução Normativa nº 1, de 23 de fevereiro de 2017, para abertura de novos cursos de graduação em Direito, sem a possibilidade de um amplo debate com os mantenedores, professores, alunos e entidades jurídicas sobre a eficácia das regras adotadas,  que podem fragilizar os alicerces do ensino jurídico Brasileiro e criar um cenário de incertezas. 

Diante disso, o Conselho Federal da OAB e a CNEJ, buscando aumentar o nível do ensino ofertado aos discentes em todo território nacional e evitar a involução nas regras adotadas para os cursos jurídicos, convidam os representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, do Ministério Público, da Magistratura, gestores educacionais, docentes e discentes do curso de Direito para debatermos no dia 11 de abril de 2017 às 14h, na Sede do Conselho Federal da OAB, as principais propostas para reformulação das atuais Diretrizes Curriculares Nacionais, em trâmite no CNE, para posterior apresentação aos órgãos competentes”. 

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2017, 17h48

Comentários de leitores

2 comentários

Mais um jogo de cena dos mercenários

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escrito e jurista.
“De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego” (Jane Addams).
Senhores omissos Deputados e Senadores a República. Não podemos brincar com o desemprego que assola o país dos desempregados nem fingir de moucos aos abusos que vem praticando os mercenários da OAB. Até quando Vossas Excelências vão continuar legislando a reboque dos mercenários da OAB? No ano passado foi aprovado o Requerimento de Audiência Pública n. 183/2013, do Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS),dispondo sobre a realização de Audiência Pública para discutir o PL 5801/2005, do saudoso Deputado Max Rosenmann (PMDB/PR), ou seja o pernicioso, famigerado caça-níqueis exame da OAB e até agora essa Audiência não aconteceu porque os mercenários da OAB não têm interesse em ouvir as verdades. Na realidade a Câmara dos Deputados vem atuando na contramão da história, funciona como um anexo da OAB, cujo bastonário foi eleito numa eleição indireta? (em pleno regime democrático), com menos de 81 votos, para comandar cerca de 900 mil advogados inscritos nos seus quadros, enfim manda e desmanda no omisso Congresso Nacional. Há cinco anos, durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade’ do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que "exame da OAB é um monstro criado pela OAB.(...) "É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim.(..) Não é possível falar em didática c/decoreba".
Como esses cativos ou escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo omisso MEC vão conseguir pagar o Fies? Se não têm direito ao trabalho?.

Curso de direito

O IDEÓLOGO (Outros)

A questão é o mercado de trabalho, que não proporciona renda digna aos advogados.
Estuda-se por cinco anos mais dois anos em curso de mestrado, e o dono do escritório faz elogios ao seu currículo e com um sorriso, fixa o seu salário no escritório em um salário mínimo mais participação em processo, sendo que o total não atinge dois mil reais.
O que o dono do escritório ganha em um dia através de contrato com uma multinacional, paga o salário de um advogado com mestrado, por um ano.

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