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Vida dupla

Procurador de Justiça de Santa Catarina perde cargo por também advogar

Um procurador do Ministério Público de Santa Catarina teve seu cargo cassado nesta quarta-feira (22/3), por também advogar em causas privadas. Anselmo Jerônimo de Oliveira também é acusado de participar de um conluio com advogados que subscreviam as peças que ele produzia.

O ato de exoneração foi publicado pela Procuradoria-Geral de Justiça do estado depois que o recurso movido pelo ex-procurador no Supremo Tribunal Federal transitou em julgado em dezembro do ano passado. Segundo o órgão estadual, a certidão confirmando o fim da ação foi emitida no último dia 16.

Em 2012, Anselmo Jerônimo de Oliveira foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a pedido do Ministério Público estadual, onde ele mesmo trabalhava. Segundo o MP-SC, foram encontrados e-mails funcionais do então procurador tratando de casos privados, em que ele teria atuado como advogado.

“Foi deferida a quebra do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático do requerido (fls. 407/421), momento em que se constatou a existência, em seu computador de uso pessoal na repartição pública, de um grande número de arquivos de peças processuais, as quais teriam sido encaminhadas a diversos advogados pelo correio eletrônico”, detalha o TJ-SC no acórdão que condenou o procurador.

Na decisão do TJ-SC consta ainda que algumas das representações envolviam réus processados pelo próprio MP-SC. Pesou na decisão a linguagem pessoal usada pelo ex-procurador nos e-mails. Antes da condenação, ele tinha dito à corte que os casos eram de seu filho, que é advogado.

Ato 189/2017 PGJ
Ação civil 2010.084073-5
ARE 948.434

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2017, 21h39

Comentários de leitores

2 comentários

Tá certo

Serpico Viscardi (Professor)

Queria advogar, agora esta livre para tanto.

Enquanto isso, tem advogado público e servidor público "advogando por fora", e não recebem nem sequer uma "severa" advertência.

PENA

O IDEÓLOGO (Outros)

A pena parece ser excessiva ao ilustre procurador. Parece que o seu objetivo foi demonstrar à sociedade que existe fiscalização do Ministério Público sobre o seus órgãos.

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