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Discrepância mundial

90% das ações trabalhistas no país baseiam-se em fraudes, afirma deputado

O Brasil tem de 30 a 40 vezes mais ações trabalhistas do que outras economias do mesmo tamanho ou até maiores. E 90% desses processos são baseados em fraudes. Quem afirma é o deputado federal Vítor Lippi (PSDB/SP), em discurso na Câmara dos Deputados.

Lippi apresentou dados comparativos coletados pelo sociólogo José Pastore e pelo Conselho Nacional de Justiça. Enquanto os Estados Unidos tem 75 mil novas ações trabalhistas novas por ano, a França 70 mil e o Japão 2,5 mil, o Brasil registra 3 milhões de novos processos por ano. Além do alto número, o parlamentar afirmou que essa média cresce 20% ao ano. Para ele, isso é um risco para a economia nacional.

“Não me lembro na minha vida como cidadão brasileiro de ver um número tão estranho do Brasil em relação aos outros países. Às vezes você vê uma estatística de uma diferença de 30% ou 40% que o Brasil tem em relação aos outros. É aceitável. Mas nós estamos falando de um número que é 30 a 40 vezes maior do que outros países, que tem a mais que os outros países do mesmo tamanho ou maiores”, disse Lippi em comissão que debatia a reforma trabalhista.

Para o deputado, a única explicação para o alto número é que os trabalhadores estão sendo induzidos a promover fraudes ao entrarem com ações que não se sustentam legalmente. Lippi disse que após analisar os números levantados por uma grande empresa paulista, passou a ter convicção de que 90% das ações trabalhistas são baseadas em fraudes.

“Estamos destruindo os empregadores. É só conversar com os empresários do Brasil, quem está pagando imposto. Estamos tratando os honestos como desonestos, estamos falando que todo empregador do Brasil é desonesto. Ninguém mais quer abrir empresa no Brasil. É o absoluto desespero de quem dá emprego no Brasil. Se continuarmos assim, quem vai pagar a conta são os desempregados”, finalizou o deputado.

Justiça questionada 
No final de 2016, a Justiça do Trabalho já passava a ser questionada nas três esferas de Poder. O então deputado federal Nelson Marchezan Jr., hoje prefeito de Porto Alegre, fez um discurso na Câmara chegando até mesmo a sugerir o fim da Justiça do Trabalho.

Já no Poder Executivo, o presidente Michel Temer, desde que assumiu interinamente a Presidência, em maio, já se reuniu algumas vezes com representantes da Confederação Nacional da Indústria para tratar das mudanças nas regras trabalhistas.

Veja abaixo o discurso do deputado Vitor Lippi na comissão: 

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2017, 16h30

Comentários de leitores

12 comentários

CLT rasgada e JT extinta.É o ideal para o empregado.

Mig77 (Publicitário)

Dizer que as empresas querem levar vantagem em horas extras, registro de funcionários etc é um deboche contra as mega empresas que tem enorme aparato administrativo e jurídico além de terceirizados e são líderes em reclamações trabalhistas.
Modernizar essa legislação não funcionará.Há que rasgar a CLT e acabar com a JT e então o empregado, da iniciativa privada, aquele que trabalha mesmo, ganhará o que jamais sonhou.Picaretas, paqueiros e carniceiros (os que vivem da carniça) togados, promotores e outros atravessadores devem procurar outra forma para viver.A galinha dos ovos de ouro está de saco cheio deles.
Hoje empregador correto, que recolhe impostos e paga corretamente seus funcionários deve blindar seu patrimônio.É um gesto de sobrevivência pois uma empresa não sobrevive à insegurança jurídica reinante.Há sentenças maiores do que o faturamento bruto anual de empresa.E tem gente querendo explicar.

Ignorância do parlamentar

ioneamendes (Advogado Autônomo - Civil)

O deputado deveria ter mais responsabilidade ao se posicionar, um mínimo de conhecimento de conjuntura imparcial. Ora, ele não deve saber que TODOS NÓS BRASILEIROS (empregados e empregadores) pagamos impostos. Pagamos até tributos que paramentar ("paralamentar") não paga. IR, previdência.
No caso, ele não sabe que os empregadores vivem da força do trabalhador. Da extração da mais-valia desse trabalho.
Portanto, há uma relação de trabalho. Há uma contraprestação que tem sido aviltada, usurpada do trabalhador.
Se há muitas ações com certeza é porque há muito ABUSO dos direitos trabalhistas. Portanto, não pode um suposto representante do povo se posicionar tão temerariamente. Parcialmente. Falaciosamente.
Espero que o trabalhador dê uma resposta a altura nas urnas. E, quem sabe, selecione melhor o seu representante.

Ignorância

Gonzalo M. Salcedo (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

ou preconceito, fico sempre em dúvida sobre qual é maior.

Uma lástima.

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