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Além da fronteira

TRF-4 aprova levar turmas previdenciárias para Paraná e Santa Catarina

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu ultrapassar sua sede em Porto Alegre e, pela primeira vez, escalar desembargadores federais para cuidar de casos diretamente no Paraná e em Santa Catarina. O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (22/3), proposta para criar turmas previdenciárias nos outros dois estados, uma tentativa de atender à crescente demanda — até 2016, tramitavam quase 70 mil processos.

Plenário do TRF-4 aprovou criar turmas previdenciárias fora de sua sede, em Porto Alegre.
Wikimedia Commons

A ideia é contar com quatro colegiados — hoje, o TRF-4 já tem duas turmas especializadas em questões previdenciárias (5ª e 6ª), na capital gaúcha. Ambas continuarão em funcionamento, enquanto Curitiba e Florianópolis ganhariam turmas suplementares.

Não há ainda prazo para a implantação. O projeto apresentado pelo presidente da corte, Luiz Fernando Wowk Penteado, foi aprovado por maioria de votos, teve alterações propostas pelo desembargador federal Ricardo do Valle Pereira e ainda será regulamentado por meio de resolução.

A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil já celebra o plano. O presidente, Paulo Marcondes Brincas, diz que a entidade solicita a instalação de uma turma desde 2006.

O conselheiro federal Tullo Cavallazzi Filho, que representa a advocacia do estado no Conselho Federal, avalia que a mudança “permitirá maior proximidade dos julgadores com as questões locais e menos ônus aos advogados, que poderão acompanhar presencialmente os recursos com mais qualidade na prestação de seus serviços”. Embora a especialização, a princípio, seja restrita à área previdenciária, ele espera que seja estendida ao Direito Administrativo.

O vice-presidente da OAB-SC, Luiz Mário Bratti, faz planos ainda maiores: para ele, a medida representa um “embrião” para que seja criado futuramente um tribunal federal em Santa Catarina.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2017, 17h03

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