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Assistente litisconsorcial

Supremo nega pedido de Lula para que ações contra ele tramitem na corte

O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os processos nos quais é investigado na operação “lava jato” tramitassem no Supremo Tribunal Federal foi negado, por unanimidade, pelo Plenário da corte nesta quinta-feira (23/3). O relator, ministro Edson Fachin, explicou que a reclamação foi ajuizada pela então presidente Dilma Rousseff e que Lula foi admitido como assistente litisconsorcial pelo então relator da causa, ministro Teori Zavascki — morto em janeiro deste ano.

Lula queria que todas as ações contra ele na "lava jato" fossem julgadas pelo STF.
Instituto Lula

Essa situação, segundo ele, impede que o ex-presidente amplie o pedido ou a causa de pedir da ação. Fachin salientou ainda que o pedido é estranho ao objeto da reclamação. Na reclamação, Dilma Rousseff alegou que houve usurpação da competência do STF por parte do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou interceptações telefônicas que gravaram diálogos dos quais participava.

Em março de 2016, o Supremo referendou liminar do ministro Teori que determinava o sigilo de gravações envolvendo Dilma Rousseff e outras autoridades e a remessa dos autos referentes à investigação ao STF. Após o julgamento do Plenário, Dilma foi afastada da Presidência da República, o que impediu a nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil e extinguiu a possibilidade de ele ser julgado no STF em eventuais investigações ou ações penais.

Assim, em nova decisão, o ministro Teori Zavascki determinou o encaminhamento à primeira instância dos processos nos quais o ex-presidente é investigado no âmbito da operação "lava jato". Assim como a defesa de Dilma, os advogados de Lula pediram a anulação de toda a investigação por suposta usurpação de competência por Sergio Moro ao determinar os grampos.

De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente por Teori. Os advogados também pediam que a corte enviasse à Procuradoria-Geral da República cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por violar o sigilo de conversas da Presidência da República. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF e da Agência Brasil.

Reclamação 23.457

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2017, 20h20

Comentários de leitores

1 comentário

Iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Primeiramente necessário é saber pq todos nós amamos tanto a suprema corte! Segundo se é mesmo o céu da salvação do pulitico da terceira cultura mundial! Terceiro, se a composição daquela casa é mesmo feita pela outra casa de descanso E PRAZER denominada CN. e com isso, estamos em casa e tudo é mais fácil de resolver pelas compensações! Então esse direito não é para todos. A culpa! É sua, só sua!

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