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Projeto-piloto

Presos poderão consultar situação processual em totens dentro de prisão

Presos poderão consultar o andamento de seus processos em totens eletrônicos, parecidos com aqueles de caixa de banco, que serão colocados dentro dos presídios federais. A Defensoria Pública da União inaugura nesta sexta-feira (24/3), na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia, o projeto-piloto feito em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional.

O preso poderá ver, por exemplo, datas prováveis do livramento condicional e da progressão de regime, informações sobre a pena cumprida e a cumprir, inclusive dias remidos ou a remir. O preso saberá também o número do processo de assistência jurídica e o nome do defensor público federal responsável. Os presos assistidos por advogados particulares também terão acesso ao totem para consulta do andamento de seus processos em varas de execuções federais.

Segundo Carlos Paz, defensor público-geral da União, o projeto poderá ser levado para as demais penitenciárias federais. Além do estabelecimento de Porto Velho, há prisões federais em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN). Ele diz que estuda oferecer a ideia aos governos estaduais para que os totens sejam instalados nos presídios locais. 

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2017, 13h49

Comentários de leitores

1 comentário

Direitos e mais direitos

O IDEÓLOGO (Outros)

Preso deve cumprir a sanção penal para sair da masmorra. Os direitos deles não podem se sobrepor aos interesses das vítimas.

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