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Calúnia e difamação

MPF denuncia youtuber que chamou Rodrigo Janot de rato e o acusou de conluio

Após ter chamado o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de rato, um youtuber — que não tem mil seguidores inscritos em seu canal — virou alvo do Ministério Público Federal. O órgão entrou com uma ação penal contra o blogueiro chamado de Rodrigo Pilha, nesta quinta-feira (23/3). Além do pedido de indenização por danos morais pelo que considera uma injúria, o MPF, chefiado por Janot, também solicitou abertura de um processo pelo fato de Pilha ter dito que o PGR fez uma reunião com parlamentares para fechar acordo de não investigar o presidente Michel Temer e alguns senadores. 

Janot pede que a pena do youtuber seja maior, pois a lei prevê essa majoração para quem comete crime contra servidor por conta do cargo que este ocupa. 

No dia 12 de fevereiro, o youtuber publicou no perfil que mantém em diversas redes sociais um vídeo em que afirmou que o PGR havia se reunido com o senador Romero Jucá em um restaurante em Brasília, com o propósito de fechar um acordo para evitar que o presidente da República Michel Temer e senadores fossem investigados e processados.

O episódio foi investigado no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), após representação do próprio Rodrigo Janot.

Na ação, o procurador da República Raphael Perissé Rodrigues Barbosa afirma que, durante as investigações prévias, ficou comprovado que o encontro mencionado pelo blogueiro “jamais ocorreu”, assim como a participação do procurador-geral em quaisquer tratativas que tivessem o objetivo de dificultar investigações envolvendo altas autoridades.

Ciente da falsidade 
Além disso, frisa o MPF, Rodrigo Pilha sabia da inexistência dos fatos citados no vídeo. “Ao imputar falsamente — e ciente da falsidade —, a perpetração de crime de prevaricação pelo procurador-geral da República atingiu a incolumidade moral do ofendido, agredindo-lhe a honra objetiva“, resume um dos trechos da ação penal, ao justificar o pedido de condenação por calúnia.

Em relação à injúria, o procurador lembra que a prática está caracterizada pelo fato de o blogueiro ter ofendido a dignidade de Rodrigo Janot, ao chamá-lo de rato. Na ação, é reproduzida parte do vídeo em que o denunciado diz não ter conseguido chegar ao restaurante a tempo de fazer o registro do encontro. “Infelizmente, ratos, muitas vezes, conseguem escapar, de uma maneira rápida e ligeira.” 

No documento enviado à Justiça, o MPF solicita que, além das penas previstas para os dois crimes — de seis meses a dois anos de reclusão (calúnia) e de um a seis meses de reclusão ou multa (injúria) — seja aplicado o acréscimo de um terço na condenação. Essa majoração deve-se ao fato de se tratar de crimes cometidos contra um funcionário público em razão do cargo e também pela utilização de meio que facilita a divulgação da mensagem.

A denúncia pede, ainda, que o blogueiro seja condenado a pagar indenização como forma de reparar os danos decorrentes das infrações. A ação penal será analisada em uma das varas criminais da Justiça Federal, em Brasília. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-DF. 

Veja abaixo o vídeo que originou os processos: 

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2017, 20h52

Comentários de leitores

2 comentários

Ministério público

O IDEÓLOGO (Outros)

Os seu órgãos ganham mais que os Juízes, Desembargadores e Ministros, e foram os últimos a adotarem meios de fiscalização de seus membros.
Oxalá o Ministério Público se democratize.

Censura

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Mais um teste para o abuso de poder em andamento. Afinal, quem é chamado de rato na estória? Para um órgão que chamou Lula de chefe de quadrilha, ser chamado de rato é elogio, ainda que estejam prestando um relevante serviço à nação, depois de séculos de dormência, omissões e conivências.

Comentários encerrados em 31/03/2017.
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