Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fraqueza da carne

Delegados temem que erros da PF façam tipificação de abuso de autoridade avançar

Por 

O estardalhaço feito na operação apelidada de carne fraca já foi classificado como erro dentro da própria Polícia Federal. Agora, os delegados do PF dizem temer que o erro faça com que o projeto de lei que tipifica o abuso de autoridade avance.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal emitiu uma nota nesta quinta-feira (23/3) se posicionando contra o projeto de lei que pune abusos.

Segundo a proposta, o abuso ficará caracterizado quando a autoridade, no exercício de sua função, praticar, omitir ou retardar, de forma dolosa e deliberada, ato que prejudique direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como, por exemplo, a liberdade individual, a integridade física e moral, a intimidade, a vida privada e a inviolabilidade da casa.

O que se dizia no congresso que reuniu delegados em Florianópolis esta semana é que o erro na investigação sobre frigoríficos pode ser servir de combustível para desqualificar futuras operações. E, em última análise, dar fôlego aos defensores da atualização da norma que pune de abuso de autoridade.

Para a ADPF, o projeto precisa ser melhor debatido e “não há abuso de autoridade que já não esteja previsto em lei”.

Leia abaixo a nota: 

"Para categoria, PLS 280/16 é polêmico e precisa ser melhor debatido, de modo a evitar prejuízos para a sociedade

Os Delegados de Polícia Federal, reunidos no VII Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em Florianópolis, vêm a público manifestar sua preocupação com a possibilidade de aprovação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/16, que pode causar embaraços ao pleno funcionamento das instituições de combate ao crime organizado e à corrupção.

O projeto, que prevê atualização dos crimes de abuso de autoridade, é polêmico e precisa ser melhor debatido, com calma e tranquilidade, buscando o bem do país, e não no calor dos acontecimentos, o que pode resultar em prejuízo enorme para a sociedade.

Vale ressaltar que não há abuso de autoridade que já não esteja previsto em lei. O Brasil precisa, na verdade, de instituições fortes nesse momento de aumento da violência, em que a sociedade resolveu dar um basta à corrupção."

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2017, 14h51

Comentários de leitores

7 comentários

Iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

De fato. A única contribuição que posso dar aos mais novos é que devem correr MESMO para o poder. Se pensa em conseguir algo excepcional e que lhe dê prazer, não afronte o poder. Junte-se a ele. Nunca fale a verdade. Use a mentira e a bajulação como suporte de promoção. Gostamos disso. Esqueça o que aprendeu no catecismo. A vida real não é a que vai na sua cabeça nascente de herói do bem dos gibis dos seus sonhadores antepassados. Faça como o xerife de Apallosa quando prendeu um prefeito da cidade por crime e logo em seguida demitido de seu cargo: "Às vezes nem sempre devemos levar a lei a sério. " No poder você aprenderá rápido esse tipo de ação e reação. Recebeu uma ordem, esqueça sua consciência e faça tudo para agradar só ao seu chefe. Ele é o seu fiel da balança. Junte-se a nós e juntos faremos nosso mundo. PENSE NISSO!

Rejane

Gustavo P (Outros)

em um país com a corrupção completamente disseminada no seio congressista, que faz as leis, e cujo executivo tem sua liderança e asseclas citados em diversas delacoes, só sendo muito ingênuo, cínico ou maldoso para acreditar que leis obtusas e pornograficas não serão gestadas, no desespero de paralisar a lava jato

Sr. Gustavo P (Outros)

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Eu entendo a sua manifestação emocional. O que eu quis dizer é que uma Lei que regulamenta condutas de abuso de autoridade não é motivo para temor. A aplicação da Lei é que pode atemorizar, conforme sejam desrespeitadas garantias constitucionais, o princípio da verdade real e outros tantos. Se é isso que a PF e outras autoridades temem, é porque conhecem o sistema muito melhor do que os cidadãos comuns, que, diga-se de passagem, há décadas têm sido vítimas de arbitrariedades, as quais se tornaram mais intensas nos últimos tempos, mais recentemente numa ordem de condução coercitiva e apreensão de arquivos de um blogueiro desafeto de um magistrado, ordem essa cumprida prontamente pela PF.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 31/03/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.