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Opinião

Fraca não é a carne, mas a preocupação de quem conduz as investigações

Por  e 

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (22/3) com o título Na Justiça, a carne não pode ser fraca.

Não é de agora que a advocacia alerta para o perigo da espetacularização de investigações e processos. Este espaço já foi palco de diversas manifestações nesse sentido.

O fenômeno da superexposição das acusações teve início, por ironia do destino, com a chegada ao poder do Partido dos Trabalhadores, um dos maiores alvos das últimas operações.

Não se ignora a necessidade de investigações que contribuam para o necessário "jogo limpo" no Brasil, mas a falta de técnica e cuidado pode causar graves prejuízos econômicos ao país.

Passada a espalhafatosa operação da Polícia Federal na última sexta-feira (17/3), ficam os fatos e as consequências. O anúncio dos possíveis delitos principia pelo apontamento do delegado responsável pela operação acerca do uso de "ácidos" para "maquiar" a carne.

Basta ler o que já está disponível na investigação para concluir que o ácido é o ascórbico, ou seja, vitamina C, que, como se sabe, nada tem de cancerígeno.

O problema maior, contudo, é colocar, num único balaio, todas as empresas envolvidas. A atitude pode até facilitar a propagação de uma única operação de combate aos desvios, com um nome midiático e a utilização de mais de mil agentes da Polícia Federal num único dia, mas é perigosíssima para o país.

A JBS não teve nenhuma fábrica interditada; a BRF teve uma, que responde por porção ínfima de sua produção. Contra ambas não pesam acusações graves.

Mesmo assim, mercados internacionais de grande relevância, como União Europeia e China, já anunciaram restrições às exportações de carne brasileira.

JBS e BRF já perderam bilhões em valor de mercado e, no cenário de crise em que o país se encontra, podem ter de demitir milhares de trabalhadores. A quem interessa a divulgação prematura das investigações? Não ao Brasil, certamente.

A própria liberação (ilegal) de áudios que levaram a tudo isso evidencia o equívoco. A suposta mistura de papelão com carne de frango pode não passar de discussão informal a respeito da embalagem da carne por parte de funcionário de uma das empresas. O exagero é evidente.

Não é de hoje que se alerta para os perigos do policial hermeneuta, que interpreta os áudios captados e os leva diretamente, segundo sua própria interpretação, para julgamento numa coletiva de imprensa.
É preciso lembrar que o direito ao devido processo legal tem envergadura constitucional tanto quanto o princípio da publicidade — não pode, portanto, ser mitigado.

Muitos países tornam pública apenas a decisão dos juízes de última instância, como a Alemanha e os Estados Unidos, pois entendem, desde a década de 1960, que a divulgação ostensiva de um caso afeta o processo.

A Europa mantém leis que regulam a divulgação de casos criminais. A corte de Justiça do continente ponderou que mesmo casos de grande exposição têm direito à privacidade de seus julgamentos, para que estes sejam justos.

No Brasil, os casos de pré-julgamento são cada vez mais vastos. Na operação "lava jato", um diretor de uma grande empreiteira foi absolvido de todas as acusações, inclusive da de distribuir propina, depois de passar meses preso.

No caso das carnes, a divulgação precoce e o julgamento antecipado por parte da opinião pública podem acarretar reflexos catastróficos sobre toda a economia do país. Operações não podem acontecer apenas para sanar a vontade de aprovação popular por parte de alguns agentes da polícia.

Há quem diga que a data da deflagração não foi coincidência: os federais, após dois anos de investigação, escolheram justamente o dia 17 de março para ofuscar o aniversário da "lava jato", de cujo sucesso certos setores da PF se sentem excluídos.

Situações como essa evidenciam que fraca no Brasil não é a carne, mas a preocupação de quem conduz as investigações. É preciso ser forte diante da tentação dos microfones e holofotes.

 é advogado, autor de AP 470: análise da intervenção da mídia no julgamento do mensalão a partir de entrevistas com a defesa. Entre 2013 e 2014 foi pesquisador do Programa de Direito Penal da Utrecht University, na Holanda sob orientação do Professor Titular J.A.E. Vervaele.

 é sócio do Corrêa Gontijo Sociedade de Advogados, doutorando e mestre pela USP, pós-graduado em Direito Penal Econômico pela FGV e pela Universidad Castilla-la-Mancha.            

Marcela Greggo é advogada criminalista e pós-graduanda em direito penal econômico pela Fundação Getúlio Vargas.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2017, 10h07

Comentários de leitores

21 comentários

Nicolás.

Sã Chopança (Administrador)

Ok. Obrigado pelo retorno. Como disse, não sou dono da verdade. Vou continuar pesquisando. Abraço.

Caro Sã Chopança,

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

reportagem se remeter a pesquisas e nada é quase a mesma coisa. Muitas vezes a informação é sensacionalista ou os jornalistas simplesmente não entendem o trabalho e a conclusão. É bastante comum a desinformação científica em reportagens e matérias, mesmo em jornais respeitados. O ideal é sempre ir diretamente à fonte.

E, na linha do que escrevi para o Andrade, sobre a reportagem da BBC, "antioxidantes" e vitamina C não são a mesma coisa. Esta faz parte daquela espécie, mas não implica que TODOS os antioxidantes causem câncer, nem que se liguem ao DNA. A estrutura molecular dos antioxidantes é bastante variada entre si, assim como seu funcionamento no corpo humano e a quantidade que precisamos.

O mesmo se diz sobre "vitaminas". Elas nem são próximas quimicamente uma das outras, cada uma tem efeitos completamente diferente sobre o organismo.

A confusão que está fazendo entre antioxidantes, vitaminas e Vitamina C para chegar a uma conclusão, é a mesma que faria caso chamasse todas de moléculas e concluísse que são moléculas que causam câncer, logo a molécula da água também.

Sobre minhas afirmações, não disse que elas necessariamente podem prevenir. Sugeri, mas deixei claro que era uma hipótese e que ninguém comprovou que ela previne. E sugeri com base no que já se sabe sobre o funcionamento da vitamina C no tratamento de alguns tipos de câncer.

Mas o início e as causas de câncer também são bastante diversificadas. É possível que muitos dos elementos essenciais à vida causem doenças, como o próprio oxigênio, que é de certa forma tóxico (por isso antioxidantes são importantes ao organismo) e está ligado ao envelhecimento.

O fato é, repito, não existe qualquer estudo que diga que, a vitamina C está ligada ao aumento de incidência de algum câncer.

Caro colega Andrade,

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

insisto, não há qualquer evidência de que vitamina C cause câncer, mesmo a processada.

Explico.

Água, em excesso, também mata. Potássio, sódio, glicose, ferro, etc. Qualquer coisa em excesso, mata, até oxigênio. Se não por cancer, por outros problemas.

A reportagem que você trouxe não é estudo, menos ainda completo. E trata, mais amplamente, de "suplementos" alimentares, que engloba além de Vitamina C, outras tantas e outros sais minerais.

Pauling era químico, não médico. Seu livro Como viver mais e melhor não é científico. Pelo contrário, ele utilizou-se de uma evidência anedótica a partir de conjecturas de sua área - a química. E errou feio várias vezes. Sequer imaginou que o excesso de vitaminas pode causar a hipervitaminose.

Ao longo da reportagem, onde associa outras vitaminas em excesso a alguns tipos de câncer, é perguntado: "Vitamin C certainly wasn’t the cure-all that he cantankerously claimed it was up until his last breath. But did it contribute to a heightened risk?" ao que é respondido: "We’ll never know for sure."

Logo depois ela associa "antioxidantes" assim, sem especificar" e homens que tomam "multivitamínicos" ao aumento do risco de câncer de próstata.

Em seguida a reportagem volta à vitamina C e explica como, em tese, a vitamina C pode virar ela mesma um radical livre capaz de danificar células e até o DNA.

Ocorre que, não há qualquer estudo nesse sentido, que demonstre a ligação de vitamina C, isolado, e o aumento do risco de algum tipo de cancer.

Depois a reportagem volta a falar de "antioxidantes" no geral, sem especificar.

Para que fique claro, não estou aconselhando ninguém a tomar 20 gramas de vitamina C por dia, mas a vitamina C colocada em processados e embutidos, além de em pouca concentração, não é cancerígena.

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