Representantes de Tribunais de Justiça criticam imprensa e reforma fiscal

Os desembargadores devem responder a ataques da imprensa e deixar claro o posicionamento da classe contra as propostas do governo para reforma da Previdência e reforma tributária. Essa é a conclusão da abertura do 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que ocorreu nesta quinta-feira (17/3) no Palácio da Justiça paulista, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ricardo Lou/TJSP

Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, desembargador do TJ de Minas Gerais e presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, usou todo o tempo de seu discurso para criticar a imprensa e relacionar a atuação da mídia com a reforma fiscal dos estados — como uma união de forças para enfraquecer o Judiciário. Na mesa, estavam o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti; o vice-governador de São Paulo, Márcio França; e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris.

O que motivou às críticas de Marcondes à mídia foram reportagens relatando supersalários de magistrados, aumentos para servidores do Judiciário e novas contratações durante a crise. Para ele, os fatos são apresentados de forma distorcida e fazem com que a população fique contra o Judiciário.

O desembargador mineiro desfiou uma série de acusações genéricas e duvidou que a população tenha senso crítico para entender do que se trata. “Sob o manto de aparente objetividade, [as reportagens] são acriticamente absorvidas pelo público. É o típico caso da cognição preguiçosa, conceito criado pelo prêmio Nobel Daniel Kahneman, no qual as pessoas tendem a ignorar fatos que exigem esforço adicional do cérebro.”

Para Marcondes, existe interesse político nas questões e assim “as intenções passam a ocupar o lugar das evidências”.  Ele estabelece as estratégias da imprensa: repetir de forma massiva as impressões individuais e comparar elementos desiguais.

Após as críticas, Marcondes avança no tema e coloca no contexto a falência fiscal dos estados. “O Projeto de Lei 343/2017, que institui o regime de recuperação fiscal, tem regras que atacam nossos rumos e obrigam os tribunais a repassarem os recursos das despesas correntes para o caixa único do estado”, disse.

Em sua visão, a abordagem da recuperação fiscal dos estados é um pano de fundo para retirada de poder e autonomia do Judiciário. “Para usar um termo da moda, é a pós verdade”, arremata.

Antes de finalizar, o presidente do Conselho dos TJs reclamou de não ver nenhuma notícia informando a população de algo que para ele é um fato incontestável: o Poder Judiciário não gera gastos, já que se autofinancia das taxas judiciais e fiscalização de cartórios judiciais.

Interesse dos financistas 
O outro discurso contundente foi feito pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), notório por ser representante dos interesses dos advogados e do Judiciário no Congresso. O legislador foi claro em dizer que é contra a reforma da Previdência do jeito que ela está e que irá se articular para barrar o projeto.

“É importante cada presidente de TJ fazer uma movimentação política, ir a Brasília e falar com a bancada de deputados do seu estado. Essa reforma é apenas um jogo de interesse do mercado financeiro e não tem nada para o lado social. E a Justiça sabe pensar o lado social”, disse Faria de Sá.

O anfitrião Paulo Dimas Mascaretti, presidente do TJ-SP, foi mais ameno. Fez piadas, brincou com os colegas e evitou temas mais espinhosos. Mas deixou seu recado: “Se a reforma não for justa com os pensionistas, com que está para se aposentar e com quem irá contribuir, ela não é uma reforma adequada”.