Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Declarações e contexto

Juízes detectam discriminação religiosa implícita em decreto de Trump

Por 

O segundo decreto presidencial do presidente Trump, que barra a entrada nos EUA de cidadãos de seis países de maioria muçulmana, segue o destino do primeiro: foi barrado nos tribunais. Nesta quinta-feira (16/3), um juiz federal em Maryland bloqueou o decreto, no dia em que deveria entrar em vigor. Na quarta-feira, um juiz federal no Havaí já havia feito a mesma coisa.

O primeiro decreto morreu por algumas causas, sendo a principal a discriminação religiosa, proibida pela Constituição. Esse decreto visava muçulmanos de sete países. No segundo, o governo Trump tentou escapar desse impedimento, não mencionando, em lugar algum, a palavra “muçulmano”.

Mas nenhum dos dois juízes se deixou iludir. Para sustentar suas decisões, eles se basearam em declarações feitas por Donald Trump e associados ao longo da campanha eleitoral e de seu governo, que evidenciaram o propósito de banir a entrada de muçulmanos no país. Essa foi uma promessa campanha, que Donald Trump vem se esforçando para cumprir, de uma forma um tanto atrapalhada juridicamente.

O jornal The Washington Post destacou sete exemplos de declarações citadas pelos juízes em suas decisões, que ligariam o decreto que se abstém de citar explicitamente os muçulmanos com o fato de que ele é, na realidade, destinado a barrar a entrada de muçulmanos no país. Foram declarações que, para os juízes, caracterizam a discriminação religiosa:

1) “Um bloqueio total e completo da entrada de muçulmanos nos Estados Unidos”
Um comunicado à imprensa distribuído por Donald Trump durante a campanha presidencial declarou, claramente, que “Donald Trump está propondo um bloqueio total e completo de muçulmanos nos Estados Unidos, até que os congressistas do país descubram o que está acontecendo”. Ele mencionou o banimento aos muçulmanos várias vezes em comícios.

Trump acrescentou: “Há um grande ódio pelos americanos por grandes segmentos da população muçulmana. De onde vem esse ódio e suas razões ainda temos de determinar. Até que possamos fazer isso e entender o problema e o perigo que traz, nosso país não pode ser vítima de ataques horrendos de povos que só acreditam em jihad e não tem qualquer sentido de respeito pela vida humana”.

O juiz federal Derrick Watson, do tribunal federal no Havaí, usou essas declarações para sustentar sua decisão.

2) “Ele quer banir os muçulmanos legalmente”
O ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani, que se tornou um dos principais conselheiros de Trump durante a campanha eleitoral, disse em uma entrevista ao canal Fox News, antes da emissão do primeiro decreto, que conhecia toda a história. Disse que, quando Trump anunciou pela primeira vez sua intenção de banir os muçulmanos, ele o chamou e disse: “Monte uma comissão. Mostre-me a maneira certa de fazer isso legalmente”. O juiz Watson também usou isso em sua decisão.

3) “Irá prevalecer a mesma política básica para o país”
Depois do congelamento do primeiro decreto e anúncio de um segundo, o assessor de política de Trump Stephen Miller falou à Fox News sobre as mudanças. “Uma das grandes diferenças que veremos no segundo decreto é a de que ele vai levar em conta as sustentações dos juízes que barraram o primeiro. Ou seja, serão diferenças técnicas”.

“Fundamentalmente, irá prevalecer mesma política básica para o país, mas serão levadas em conta várias questões técnicas, que foram mencionadas pelos juízes. Vamos resolver esses problemas jurídicos. Mas nossa política básica de proteção ao país será mantida”. Para o juiz Watson essas declarações são importantes porque elas evidenciam as conexões entre os dois decretos e a discriminação religiosa.

4) “Você pode dizer que é uma expansão”
Em julho de 1016, durante a campanha eleitoral, em uma entrevista no programa "Meet the Press" da NBC News, Trump disse, ao ser perguntado se estava voltando atrás em sua proposta de banir a entrada de muçulmanos no país (porque ele começou a falar em “territórios” em vez de “muçulmanos): “Não estou voltando atrás. Na verdade, você pode dizer que é uma expansão. Agora estamos olhando para territórios. As pessoas ficam bravas quando uso o termo muçulmano. Tudo bem, porque agora vou falar em territórios em vez de muçulmanos”.

Essas declarações foram usadas pelo juiz federal Theodore Chuang, de Maryland, para sustentar sua decisão.

5) “Todos sabemos o que isso significa”
Ao assinar o primeiro decreto, Trump disse: “E isso é a proteção da nação contra a entrada de terroristas estrangeiros nos Estados Unidos. Todos sabemos o que isso significa. Isso é muito importante”.

Para o juiz Chuang, todos sabiam que ele se referia à promessa de campanha de banir a entrada de muçulmanos no país. Ele passou a se referir a territórios perigosos e, quando os nomeou, todos eram de maioria muçulmana. Em outras palavras, ele quis banir a entrada de muçulmanos sem usar o termo muçulmano.

6) Prioridade para cristãos
No dia que assinou o primeiro decreto, Trump disse ao canal da Christian Broadcasting Networking que os cristãos, que são perseguidos na Síria e em outros países muçulmanos, teriam prioridade de entrada nos EUA. “Os muçulmanos têm entrado no país, mas para os cristãos isso tem sido quase impossível. Isso é injusto. Por isso, vamos ajudar os cristãos que são perseguidos”, ele disse.

De fato, o primeiro decreto, que baniu a entrada de cidadãos de sete países muçulmanos, incluiu uma exceção para membros de minorias religiosas. Isso realçou a discriminação religiosa nesse decreto. No segundo, tal exceção foi omitida. Mas os dois juízes federais se valeram da entrevista de Trump para sustentar que a discriminação estava embutida no segundo decreto.

7) “Os princípios do decreto executivo permanecem os mesmos”
Trump assinou o primeiro decreto com rede de TV, pompa e circunstância. O segundo, a portas fechadas. Coube a dois secretários de seu governo e a seu porta-voz informar a imprensa. Em uma coletiva, o secretário de imprensa Sean Spicer disse: “Se você pensar sobre isso, os princípios do decreto executivo permanecem os mesmos”.

A Casa Branca insistiu que o propósito do decreto era barrar a entrada de refugiados e de viajantes de certos países por razões de segurança nacional, apenas. Mas não convenceu os juízes. Chuang declarou que a mera remoção da exceção religiosa não salvava o decreto de seus problemas constitucionais, citando a declaração de Spicer.

Reação de Trump
Em um comício em estilo campanha eleitoral, em Nashville, Tennesseee, Trump criticou os juízes, dizendo que tomaram essas decisões “por razões políticas”. Ameaçou levar a discussão até a Suprema Corte. Mas já que vai disputar a questão na justiça, não vai levar adiante o segundo decreto, que é mais leve, mas o primeiro, que é mais forte, ele disse. Há dúvidas sobre isso, porque logo que soube que o primeiro decreto foi bloqueado por um juiz federal, ele prometeu fazer a mesma coisa, mas não fez.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2017, 11h47

Comentários de leitores

1 comentário

Psicopata

Chiquinho (Estudante de Direito)

Definitivamente os delegados dos EUA elegeram um PSICOPATA para governar a nação mais poderosa do mundo!

Felizmente a Democracia lá funciona, com as leis não fazendo distinção entre loucos ricos e reacionários.

Fosse em Banânia, a gente estaria fudido, como aconteceu com Lapa de Corrupto, o maior presidente trapaceiro que o país já pariu!

Comentários encerrados em 25/03/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.