Candidatos a vagas no CNJ e no CNMP podem se inscrever até 4 de abril

Estão abertas as inscrições para interessados em concorrer às duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça reservadas para juízes e desembargadores da Justiça Federal (artigo 103-B, caput, incisos VI e VII, da Constituição Federal). Além disso, há ainda uma vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público reservada para juízes (artigo 130-A, caput, inciso IV, da CF).

Os candidatos devem enviar ao STJ, por e-mail, currículo em formulário padronizado, no prazo de 20 dias contados a partir da publicação dos editais de abertura no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Os editais foram publicados nesta quarta-feira (15/3), e os currículos serão recebidos até o dia 4 de abril.

Mudança no processo
Desde 2014, com a publicação da Emenda 15 ao Regimento Interno do STJ, o processo seletivo ficou mais transparente e democrático. Os currículos enviados pelos candidatos serão colocados à disposição dos ministros pelo presidente do STJ, e a lista dos magistrados inscritos, com links para os respectivos currículos, poderá ser consultada no site do tribunal ao final do prazo de inscrição.

A escolha dos magistrados será feita por meio de votação secreta, sendo indicados aqueles que obtiverem a maioria absoluta de votos dos ministros que compõem o Pleno. Os nomes selecionados serão publicados no DJe e divulgados no site do STJ.

Para fazer a inscrição, o interessado deve baixar o formulário padronizado, preenchê-lo e encaminhá-lo como documento Word, preferencialmente por meio de e-mail institucional, para o endereço correspondente à vaga a que deseja concorrer:
– Juiz federal no CNJ: [email protected]
– Juiz de TRF no CNJ: [email protected]
– Juiz no CNMP: [email protected]