Janot envia 83 pedidos de abertura de inquérito ao STF a partir de delações

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (14/3) 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências.

Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão dentro da operação “lava jato”.

Não foram divulgados detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material.

Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram feitas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação. No meio desse período, foi assinado um acordo de confidencialidade. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.