Justiça Federal divulga depoimento de Odebrecht que está sob sigilo no STF

Por uma falha no sistema eletrônico, a Justiça Federal em Curitiba publicou, nesta segunda-feira (13/3), depoimentos de executivos do grupo Odebrecht que deveriam ficar sob sigilo até o Supremo Tribunal Federal levantar o segredo do acordo com 77 delatores. O juiz federal Sergio Fernando Moro afirma que o erro durou dois minutos, mas reconhece que os vídeos já foram divulgados e foram citados em notícias. E que não é possível tomar nenhum providência contra veículos de comunicação, que não ficam obrigados a manter sigilo.

 “O sistema eletrônico não preservou o sigilo sobre os vídeos quando de sua inclusão no processo eletrônico mesmo com a anotação tendo sido feita pelo servidor da Justiça”, afirmou o juiz, nos autos. Segundo o despacho, porém, o episódio não causou tantos problemas, porque não foram citados investigados ou réus com foro por prerrogativa de função.

“Apesar de se lamentar o ocorrido, observo que (…) o conteúdo dos depoimentos de Emílio Alves Odebrecht e Márcio Faria da Silva restringiu-se ao objeto específico da presente ação penal e nada, diga-se nada, em seu conteúdo tem o condão de colocar em risco, em qualquer hipótese, qualquer investigação perante este juízo ou qualquer outro, inclusive perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Os vídeos foram retirados do processo e devem voltar, de acordo com Moro, “quando, provavelmente em breve, o sigilo perante o Supremo Tribunal Federal sobre os depoimentos no acordo de colaboração dos executivos da Odebrecht for levantado”.

Não é a primeira vez que uma falha acontece. Em 2015, a Justiça Federal em Curitiba também publicou documento de delatores que citava um deputado federal do PP chamado Luis Fernando no esquema de fraudes da Petrobras. Horas depois, Moro definiu a divulgação como um “lapso” e classificou o material como sigiloso.

Caixa dois
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, Emílio Odebrecht, declarou nesta segunda que “sempre existiu” caixa dois na construtora, para doações de campanha. “Desde a minha época, da época do meu pai e também de Marcelo [Odebrecht]”, disse.

O executivo Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, afirmou na audiência que o governo pressionou a empreiteira a participar da construção de sondas no Brasil.

“Era um segmento que não tinha o menor futuro. Não tinha tecnologia, não tinha mão de obra especializada, não tinha fornecedor e, basicamente, focava quase num cliente único, que era a Petrobras”, declarou, ainda de acordo com a Folha de S.Paulo.