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Primeiro ato

CNJ premia sistema de marcação de audiências de conciliação

Cumprir as determinações do novo Código de Processo Civil e fazer da audiência de conciliação o primeiro ato na tramitação processual. Foi com esse objetivo que os juízes Gisele Maria da Silva Araújo Leite e Marco Bruno Miranda Clementino, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desenvolveram, no início de 2016, o sistema Avis (Agendamento de Audiência, Videoconferências e Salas).

A ferramenta também dispõe de outras funcionalidades, incluindo a gestão eletrônica dos sete fóruns do estado com o Centro de Conciliação, que promove as audiências com conciliadores capacitados para a função. A iniciativa rendeu aos magistrados o reconhecimento do Prêmio Conciliar é Legal de 2016, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Com a implantação do sistema, foi possível realizar a audiência de conciliação logo no início de todas as ações que comportem autocomposição, estimulando e buscando a resolução dos conflitos pelos meios consensuais em todas as varas federais situadas no Rio Grande do Norte”, explica o juiz Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 6ª Vara de Natal.

Na opinião dos magistrados potiguares, o incentivo ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos é visto como mecanismo fundamental para descongestionamento da Justiça. “Talvez seja até mais eficaz, na medida em que permite que as partes envolvidas no conflito sejam protagonistas não só da disputa, mas também de sua solução”, afirma a magistrada Gisele Maria da Silva Araújo Leite, substituta da 4ª Vara de Natal e Coordenadora do Centro de Conciliação.

O Prêmio Conciliar é Legal é mais um estímulo pela busca da melhoria do trabalho prestado aos cidadãos. “Além da honra e da grande satisfação pessoal e profissional no recebimento da premiação, tal reconhecimento imprime ao nosso trabalho uma espécie de 'selo de qualidade', mostrando-nos que estamos no caminho certo e incentivando-nos a persistir nas ações de aprimoramento do serviço jurisdicional.”

“A meu ver, a maior contribuição do Conselho Nacional de Justiça no curso desses anos foi ter despertado no juiz o interesse pela gestão e, com esse estímulo, hoje os juízes têm se transformado em bons gestores”, diz Marco Bruno Miranda Clementino. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2017, 14h41

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