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Igualdade de gênero

Participação feminina nas cortes eleitorais brasileiras é de 19%

Assim como nas segundas instâncias dos tribunais de Justiça brasileiros, a participação feminina nas cortes eleitorais não passa dos 20%. Levantamento feito pela Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE-PE) mostra que as julgadoras representam 19,39% do total de magistrados eleitorais.

Cada corte eleitoral conta com sete titulares e sete substitutos. São dois desembargadores dos respectivos tribunais de Justiça, um juiz federal ou desembargador federal nos estados que sediam os tribunais regionais federais, dois juízes e dois juízes vindos da advocacia. Os membros substitutos seguem o mesmo formato de composição.

No Tribunal Superior Eleitoral, são três ministros do Supremo Tribunal Federal, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois ministros vindos da advocacia.

Veja o total de magistradas por corte eleitoral, considerando titulares e substitutos:

Participação feminina nas cortes eleitorais
CorteNº de magistradasCorteNº de magistradas
TSE2TRE-PA5
TRE-AC1TRE-PB1
TRE-AL3TRE-PE2
TRE-AM2TRE-PI1
TRE-AP4TRE-PR0
TRE-BA2TRE-RJ5
TRE-CE3TRE-RN1
TRE-DF3TRE-RO2
TRE-ES2TRE-RR4
TRE-GO1TRE-RS4
TRE-MA3TRE-SC3
TRE-MG3TRE-SE4
TRE-MS4TRE-SP3
TRE-MT3TRE-TO5

Um percentual similar é encontrado nas outras cortes superiores. No Supremo Tribunal Federal, dos 11 ministros, apenas duas são mulheres. No Superior Tribunal de Justiça, são seis magistradas entre os 33 integrantes da corte.

Os números seguem a tendência apontada por levantamento feito pela ConJur sobre a divisão entre gêneros na segunda instância dos tribunais de Justiça. Dos 1,5 mil desembargadores que atuam por todo o país, apenas 20% são mulheres. Desse total, 1,2 mil julgadores são homens e 298 são mulheres.

O único Tribunal de Justiça que tem mais desembargadoras que desembargadores é o do Pará, com 14 magistradas contra 11 julgadores. Já a maior desproporção vem do TJ de São Paulo, que tem 26 mulheres atuando na segunda instância, de um total de 357 pessoas.

Na advocacia a desigualdade se mantém. Apesar de o Brasil ter 484 mil advogadas e 528 mil advogados, apenas a seccional de Alagoas, dentre as 27, é liderada por uma mulher. E no Conselho Federal, dos 81 membros, somente oito são mulheres.

Além da Justiça
Não é só no Judiciário que a participação feminina é baixa. As mulheres representarem, segundo o IBGE, 50% da população brasileira, mas dados de dezembro de 2016 divulgados pela União Inter-Parlamentar mostram que o Brasil ocupa a 155ª posição, de um total de 193 países, no ranking de representação feminina no Legislativo. Aqui, as mulheres correspondente a 9,9% dos integrantes da Câmara dos Deputados e a 16% da formação do Senado Federal.

Na classificação, o Brasil está atrás de países como Iraque, Tunísia e Arábia Saudita, conhecidos pelas inúmeras restrições impostas às mulheres. Segundo a socióloga Fátima Pacheco Jordão, diretora do Instituto Patrícia Galvão e integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras, no ritmo atual, a paridade entre homens e mulheres no Legislativo somente seria alcançada em mais de 150 anos.

No Poder Executivo, a situação não é diferente. Em mais de 120 anos de República, o país teve somente uma mulher eleita presidente e, dentre todos os ministérios e órgão federais com status ministerial, apenas 7% têm mulheres na chefia da pasta.

Combate ao machismo
A procuradora Fabiana Bastos conta que, em meados de dezembro de 2016, mais de metade das procuradoras de Goiás começaram a se reunir para debater questões relativas a machismo e direitos das mulheres. Mas, apesar de já vivenciarem a desigualdade de gêneros, elas se surpreenderam com a gravidade da questão ao se aprofundarem no tema.

Uma dessas surpresas foi o fato de muitas pessoas, algumas com formação jurídica, desconhecerem que a violência contra a mulher não é apenas física, mas também psicológica, sexual, patrimonial e moral, previstas, inclusive, na Lei Maria da Penha. Dados da Organização Mundial da Saúde mostram o Brasil na quinta posição entre os países com maior índice de feminicídios.

Para combater o machismo dentro das empresas e órgãos públicos e evitar agressões morais no cotidiano, um grupo de procuradoras do estado criou a campanha Menos Rótulos, Mais Respeito para combater episódios de discriminação envolvendo gênero. A procuradora Carla Von Bentzen conta que alguns comentários soam como elogio, quando, na verdade, não são. “Já escutei de outro advogado, amigo de trabalho, que só tive tal recurso provido porque fiz sustentação oral e o desembargador me achou bonita”, relata.

“As mulheres são muito rotuladas no ambiente de trabalho e na sociedade. Se é bonita, desconfiam da sua inteligência e capacidade. Se está acima do peso, chamam de gorda para ofender. Se é assertiva e defende seus pontos de vista, é mandona e briguenta. Se está de mau humor, como qualquer um poderia estar, ironizam insinuando tensão pré-menstrual. Poderia passar horas relatando experiências pessoais vividas ao longo de 13 anos de carreira”, complementa a também procuradora Poliana Julião.

Antes de ingressar na Procuradoria-Geral de Goiás, Poliana Julião foi promotora do Ministério Público do Tocantins. Lá, já era alvo de provocações durante sessões de julgamento, sempre com intuito de tentar desconstruir sua competência, por ser mulher, de desempenhar um bom trabalho no Tribunal do Júri, ao argumento de que seria ambiente mais adequado aos homens. “Por mais qualificada e competente que seja, precisa empenhar esforço extraordinário para demonstrar o acerto de seus posicionamentos, a menos que seja ratificada por um homem”, diz.

Já Carla conta que chegou a ser acusada de abandonar as duas filhas para assumir um cargo de chefia. “Como se eu não tivesse direito a querer um maior destaque na minha carreira e ser mãe ao mesmo tempo”, desabafa. Para ela, é preciso que campanhas como essa sejam constantes para que o mundo evolua e a conscientização chegue ao ponto em que as mulheres não sejam mais julgadas pelo gênero, e sim pela competência.

Segundo a procuradora Patrícia Junker, o que mais a marcou na concepção da campanha foi a proposta de discutir onde o machismo se esconde. “Eu penso que ele se manifesta em todos nós: homens e mulheres. Fazemos parte de uma estrutura em que condicionamentos sociais são impostos e acabam levando para uma sobreposição do homem em relação à mulher como algo que deveria ser aceito naturalmente”, avalia.

Para o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, a campanha vem em boa hora. “A repetição de práticas equivocadas, por séculos, faz parecerem normais as atitudes desrespeitosas em razão do gênero. É nesse aspecto — o de nos lembrar sempre o quão prejudicial podem ser essas práticas equivocadas — que está a utilidade da iniciativa”, destaca.

Por essa razão, de acordo com a procuradora Ariana Vieira, a campanha se destina à conscientização de mulheres e homens acerca desses comportamentos e conceitos. “Almejamos a desconstrução de todas as formas de diminuição da mulher, as quais ainda são reproduzidas, consciente e inconscientemente, em menor ou maior escala, e passam de geração em geração, perpetuando a dominação simbólica do machismo. Enfim, buscamos a efetividade do direito à igualdade e à liberdade das mulheres.”

Bárbara Gigonzac, também procuradora do estado e integrante do grupo organizador da campanha, analisa que essa constante divulgação do direito das mulheres ainda é a maior arma contra o machismo. “Cultura esta que mata, violenta e oprime as mulheres e está em absolutamente todas as esferas da nossa sociedade, podendo ser vista em todas as suas superfícies”, arremata.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2017, 16h44

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