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Semana da mulher

Justiça de São Paulo processa média de
13 assassinatos de mulheres ao mês

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Desde que o crime de feminicídio passou a ser contabilizado, em outubro de 2015, a Justiça de São Paulo processou 13 acusações do tipo por mês. Foram 136 casos julgados desde a criação do crime até dezembro de 2016. A Justiça paulista recebeu mais de 90 mil casos de violência doméstica só em 2016, conforme reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2017.

O feminicídio foi criado pela Lei 13.104, de 9 de março de 2015. O texto alterou o artigo 121 do Código Penal para qualificar o homicídio caso ele seja cometido contra uma mulher em decorrência da condição feminina. O crime também foi incluído na lista de hediondos.

Especialistas no assunto consideram a lei um avanço. Afirmam que ela trouxe o tema para o debate e facilitou a aferição de índices de violência contra a mulher, fenômeno pouco discutido no Brasil.

Juíza de Direito da 2ª vara criminal de Santo André (SP), Teresa Cristina Cabral pondera que a menção, contudo, não basta. “É fundamental que durante todo o processo e especialmente no Júri, todas as afirmações e a acusação tornem possível conhecer o fenômeno da violência de gênero, com as suas especificidades e peculiaridades", diz.

Segundo Cabral, é necessário afastar toda e qualquer afirmação machista ou que de alguma forma viole a imagem e a memória da vítima, como sustentar que o homicida “agiu por ciúmes” ou que “matou por amor”. “É importante que os jurados e juradas sejam chamados a conhecer a violência de gênero e o que é feminicídio. São eles que analisam os elementos trazidos ao julgamento e determinam se ocorreu, efetivamente, feminicídio.” O delito tem a pena superior à do homicídio simples.

Dados globais
Segundo o Mapa da Violência de 2015, elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, entre 1980 e 2013 foram assassinadas no país 106.093 mulheres; 55,3% desses crimes foram cometidos no ambiente doméstico e 33,2% dos homicidas eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas. O estudo informa ainda que o país tem uma taxa de 4,8 homicídios por cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde, que avaliou 83 países. Somente em 2013 houve 13 feminicídios por dia no país. Mais da metade deles foi cometido por familiares da vítima.

Prioridade de julgamento
Nesta semana, tribunais de todo o país estão priorizando audiências e o julgamento de processos de violência contra a mulher, ação que ficou conhecida no Judiciário como Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, este ano na sétima edição.

O TJ-SP, por meio da Presidência e Corregedoria da Justiça, comunicou a todos os juízes de Direito que designassem o maior número possível de audiências e pautassem júris referentes a casos de violência contra a mulher. Estatísticas serão geradas para aferir o impacto da campanha.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2017, 12h13

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