Impacto da jurisprudência do STJ no fomento comercial é tema de seminário

As atividades de fomento comercial e mercantil têm reflexos na economia e são importantes sobretudo em momentos de crise. Dessa forma, os debates sobre a atividade são fundamentais para a segurança jurídica e envolvem questões como a necessidade de regulamentação específica em um novo código e a uniformização da legislação vigente, temas que em parte já estão presentes na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A avaliação é do ministro Marco Aurélio Bellizze, coordenador científico do seminário O Fomento Comercial na Perspectiva do Superior Tribunal de Justiça. O evento, organizado em parceria com a Fundação Getulio Vargas, acontece nesta sexta-feira (10/3), às 8h30, no auditório do STJ, em Brasília.

Bons frutos
O ministro lembrou que, segundo dados da Associação Nacional de Fomento Comercial (Anfac), o setor de fomento mercantil brasileiro movimentou cerca de R$ 155 bilhões apenas em 2016. Do total de transações, aproximadamente 75% foram registrados por pequenas e médias empresas.

“Ao que parece, o crescimento desse setor em tempos de crise também é impactante na medida em que houve um aumento de 19% das atividades de factoring em 2015. Assim, a partir da relevância jurídica dos precedentes do STJ no fomento comercial e da relevância econômica desse setor para o Brasil, é possível esperar bons frutos desse encontro”, apontou o coordenador científico.

Novo código
Um dos assuntos que serão debatidos no seminário diz respeito à elaboração de um novo Código Comercial, atualmente em debate no Congresso Nacional, e seus reflexos em atividades como o fomento comercial. O Código Comercial em vigor foi instituído em 1850 e, em sua maior parte, foi complementado por diversas legislações mais recentes.

“O impacto de uma nova regulamentação com o novo código será debatido no evento, que, aliás, foi pensado justamente para oferecer um espaço de reflexão e troca entre diferentes atores do direito empresarial brasileiro”, destacou o ministro.

Além das relações entre o fomento comercial e o novo código, o seminário também terá painéis sobre as características da cessão civil de crédito e do Direito Cambiário no factoring, além de discussões sobre as perspectivas jurisprudenciais do fomento comercial.

O evento
Durante o seminário, os palestrantes debaterão questões que envolvem o fomento comercial e a norma projetada para o novo Código Comercial. As inscrições são gratuitas, abertas ao público e podem ser feitas pelo site da FGV.

Além do ministro Bellizze, participarão como palestrantes os ministros João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva. O ministro Raul Araújo atuará como moderador.

O evento conta com o apoio da Anfac, da Federação Brasileira de Fomento Comercial (Febraf) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.