Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Opinião

Exercício do direito de defesa em processo criminal politizado

Por 

*Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (9/3)

Quand les délateurs sont récompensés, on ne manque plus de culpables. (Malesherbes)

A sentença, segundo elementar princípio da Teoria Geral do Processo e dogma do processo penal civilizado, é o epílogo, o desfecho de toda ação judicial. Trata-se da síntese resultante da necessária conflagração dialética entre a tese acusatória e a antítese defensiva, estruturadas à vista da prova recolhida nos autos.

A partir da notícia da ocorrência de uma infração penal, realizam-se investigações, empreendem-se diligências, ouvem-se indiciados e testemunhas, oferecem-se denúncias, apresentam-se contraposições defensivas, colhem-se provas perante o juiz da causa, postulam-se condenações e absolvições e só então têm lugar as decisões que rechaçam a imputação ou punem os acusados. Esse democrático e secular ritual sofre radical inversão, ou, como diz o povo, “é virado de ponta-cabeça”, nos processos impregnados de fatores político-partidários ou disputas ideológicas. Nestes, as fases procedimentais, com exceção da defesa, movem-se no sentido inverso, é dizer, de trás para a frente. É a preconcebida condenação, e não a isenta apuração de um fato delituoso, que motiva, orienta e subordina toda a sinergia processual. O inquérito policial é dirigido não como uma apuração imparcial, mas como um encomendado e irrevogável libelo incriminador de mão-única, que só conduz a um e inexorável resultado: a condenação ardentemente desejada.

Se constitui truísmo reafirmar que a sentença deve encerrar a essência da verdade real dos fatos garimpados na instrução com o escopo de formar o convencimento final do julgador, a apuração que a isso precede deve seguir o paradigma do método investigativo, ou seja, um imparcial construto factual para a demonstração da materialidade e dos indícios de autoria do delito. Os fatos têm de ser historicamente reconstituídos à luz de evidências documentais, periciais, testemunhos, confissões etc., vedada a prova ilícita. Mas, no “auto de fé” que constitui o processo político tal script é dramatúrgico: a regra é a de que nem é preciso haver delito. Para forjá-lo, certos roteiristas (uma espécie de societas punitionis) cuidam de inserir, como num filme ou romance histórico, achegas ficcionais. As “provas condenatórias” são costuradas com a linha imaginária do desejo (wishful thinking). Basta um anódino grão fático para construírem seu castelo de areia (sem trocadilhos). Na sua falta, recorrem à arte divinatória, com argumentos de dedução retórica do tipo “talvez”, “só pode ser”, “tudo indica”, “disseram que disseram”. Aliás, adivinhar tem sido um dom paranormal a mais exigido dos advogados desta quadra brasileira, pois muitas vezes os inquéritos são secretos e o investigado nem sabe do que é suspeito. O processo desfigurado por paixões políticas é cediço nos regimes de exceção, nas autocracias, mas pode vicejar na ambivalência das conjunturas em que o estado de Direito esteja vincado pela hipertrofia da supremacia partidária, ideológica ou pela intolerância de maiorias sobre minorias. A causa política do mais forte subjuga o direito do mais fraco. Urdem-se maliciosas tessituras normativas e, sobretudo, praticam-se heterodoxias procedimentais para, em cumplicidade autoritária, perseguir oponentes indesejáveis.

Mas como a mulher de César, o disfuncional processo precisa manter as aparências. O réu tem sempre direito de defesa, desde que manejado para tentar provar sua inocência — embora seja uma platitude nas Cortes assinalar que o ônus da prova é do acusador. À acusação tudo se permite, mas à defesa negam-se testemunhas, reperguntas, recursos, diligências e perícias. Seu principal papel é apenas legitimar o “julgamento”. Afinal, Alfred Dreyfus, na França em 1894, Sacco e Vanzetti, nos Estados Unidos em 1927, e os bolcheviques perseguidos nos Processos de Moscou em 1936, tiveram defesa “ampla”... Mas seus advogados, como todos que oficiam em processos de conteúdo político, realizaram o suplício de Sísifo, carregando paciente e incansavelmente no lombo as evidências da inocência que a sentença pré-escrita teimava sempre em lançar novamente morro abaixo...

À parte a caracterização política do processo, a ser feita fora dos autos, a missão do advogado é realizar a defesa técnica de seu constituinte. Seu breviário é a lei, sua oração é a lei, sua fé é a lei. Às curvaturas do rito procedimental cabe-lhe esgrimir a retidão da norma legal. O paradoxo é que em tais casos essa é a mais fácil e a mais difícil de todas as lidas. O defensor já entra em desvantagem por ver a presunção de inocência substituída pela certeza preconcebida da culpa. Maneja a luz contra a treva, o fato contra a ficção, a realidade contra a fantasia, mas pena para demonstrar que ovo não tem pelo, jabuti não sobe em árvore, cavalo não tem chifre — embora tais deformidades ilustrem certas peças de acusação... É uma libertária porfia levada a efeito em estado de absoluta solidão.

Advogado que compõe a banca de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encurralado por seis processos políticos (com direito a media trial e power point em horário nobre), nos empenhamos em realizar sua defesa técnica, em todas as instâncias, na esperança de que a cascata persecutória dê lugar à fonte cristalina onde se possa saciar a sede de Justiça. A convicção que nos move é a manifestada pelo poeta inglês John Milton, em 1644, na Areopagítica: “Deixemos que a verdade e a falsidade se batam. Quem jamais viu a verdade levar a pior num combate franco e livre?”

 é advogado criminalista, foi deputado federal pelo PDT-SP e presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2017, 14h29

Comentários de leitores

6 comentários

Correção e follow the money

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

1 - Onde está escrito "depor sobre fatos e não omitir sua opinião", leia-se "não emitir sua opinião" (é óbvio!).
2 - Deem uma olhadinha, no youtube, no vídeo "O imóvel em que os tucanos guardam a grana viva".

Boa semana "

Hipócritas e mal-educados

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Hipócritas e mal-educados são pessoas que identificam-se com a tirania, o despotismo porque querem fazer a mesma coisa e acusam os defensores legalistas de uma inusitada "insubordinação" ao fato de que quem manda é quem, de fato, está cadeira do magistrado. Quem dita a lei é o povo, através de seus legítimos representantes. E onde a lei prescreve que a testemunha deve depor sobre fatos e não omitir sua opinião, o juiz NÃO PODE perguntar a opinião, mesmo sendo juiz e, de fato, estar na cadeira na hora da audiência. E, ainda por cima, não quer que filmem.!!!

Pode chover canivete

rode (Outros)

Pode chover canivete que quem dita a lei será sempre um juiz. Quem
manda é a lei, mas quem a aplica? Vamos deixar de hipocrisia! Se cada mal educado resolve bater boca em audiência só porque tem certeza que irá perder um recurso, vai virar anarquia. Podem crer que será motivo para criminalizar tais condutas de pessoas sem escrúpulos.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 17/03/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.