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Agenda institucional

Férias coletivas, melhores salários e mais TRFs são metas de juízes federais para 2017

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Melhor remuneração, retorno das férias coletivas, combate ao projeto de lei sobre abuso de autoridade e criação de novos tribunais regionais federais são algumas das bandeiras que a Associação dos Juízes Federais do Brasil planeja levantar em 2017. A entidade anunciará, nesta terça-feira (7/3), no salão nobre da Câmara dos Deputados, sua Agenda Político-Institucional 2017 — a revista eletrônica Consultor Jurídico divulga com exclusividade todo o plano.

Para a Ajufe, os juízes federais não são remunerados como deveriam. Segundo o documento, todo “juiz federal deve receber os benefícios dignos de sua função, bem como ter as prerrogativas do cargo respeitadas. O resgate de um sentido de carreira pressupõe necessariamente uma política remuneratória coerente e que estimule a manutenção dos melhores quadros profissionais na Justiça Federal”.

Um dos principais interesses da entidade é a criação de um benefício por valorização do tempo de carreira. Conforme a Proposta de Emenda à Constituição 63/2013, quaisquer juízes e desembargadores do país, além de membros do Ministério Público, teriam direito a uma parcela mensal indenizatória calculada em 5% do subsídio a cada quinquênio de efetivo exercício. Na prática, o objetivo é que quem fique vários anos na magistratura e no MP ganhe mais do que o iniciante.

A Ajufe quer ainda ter respaldo constitucional para retomar as férias coletivas no Judiciário (PEC 3/2007), derrubadas em 2006 pelo Supremo Tribunal Federal com base em normas internas do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. De acordo com a associação, o fim do benefício “em nada contribuiu para a melhor prestação jurisdicional”, porque as férias individuais de desembargadores exigem “seguidas convocações de juízes”, prejudicando o primeiro grau.

Também estão na pauta as PECs 15/2012 e 187/2012, que procuram fixar eleições diretas nos tribunais e obrigar a participação dos magistrados de primeiro e segundo graus em todos os processos decisórios do Poder Judiciário. 

O documento lista ainda, por exemplo, a criação de 82 cargos de juiz federal (Projeto de Lei 8.132/2014), a criação do Fundo de Custas da Justiça Federal e mudança no Código de Processo Penal para permitir a prisão para crimes graves a partir do acórdão condenatório — o PL 402/2015, proposto pela Ajufe, acabou já sendo aplicado em nova jurisprudência do STF.

Atuação judiciária
Além do foco legislativo, a associação dos juízes também elenca as principais causas que acompanha no Judiciário: no Supremo, os temas envolvem o polêmico auxílio-moradia (AO 1.773, AO 1.777 e AO 1.649), a aposentadoria especial dos magistrados (AO 1.800 e MI 6.620), multa para advogados públicos (MS 33.862) e a criação de mais quatro TRFs (ADI 5.017).

A entidade diz que “muitas dessas ações (...) não se limitam à defesa de direitos individuais dos magistrados federais, mas sim de toda a sociedade, através da luta por um Poder Judiciário mais forte e independente, bem almejado por nossa nação”.

Clique aqui para ler a agenda 2017.
Clique aqui para ler as agendas 2015 e 2016.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2017, 14h30

Comentários de leitores

5 comentários

Sindicato chique

incredulidade (Assessor Técnico)

se chama associação.
Estou curioso para saber qual seria, na opinião da AJUFE, um salário digno...

O povo tem que deixar de ser pano de fundo

Observador.. (Economista)

De qualquer corporação que reivindique o que quer que seja em causa própria.
Está na hora de agir com as coisas de acordo como elas são.
No caso, uma corporação defendendo interesses da sua classe.
Em época de crise, com tantos desgastes enfrentados pelo povo, acho péssimo o timing....
Mas é assim que nosso país funciona.
Cada um se preocupando com o próprio umbigo.

Eu também quero eleição direta nos Tribunais

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O povo deve escolher os desembargadores por eleição direta dos cidadãos, para mandato não superior ao de Senador. Os membros a serem escolhidos devem ter sido aprovados em concurso para tal fim e os melhores classificados estariam aptos a candidatar-se. Não seriam apenas magistrados de carreira, mas membros de todas as carreiras jurídicas, inclusive os policiais e serventuários da Justiça. E na 1a. instância, Júri Popular, nos termos da Constituição de 1824. Acesse o link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=64610

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