Ao CNJ, OAB relata situação precária da Justiça no Espírito Santo

Fóruns com rachaduras em suas estruturas ou até prédios interditados pela Defesa Civil por risco de desabamento, falta de servidores, juízes “redistribuindo” as jurisdições para dar conta dos processos, e magistrados fazendo cursos em horário de expediente. Esses fatos são exemplos citados pela advocacia do Espírito Santo no relatório enviado pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil ao Conselho Nacional de Justiça.

Diz a OAB-ES que o Fórum de Vitória enfrenta problemas estruturais, com vãos no 5º e 7º andares, além de infestações de pombos e morcegos. Já Fórum de Castelo foi condenado pela Defesa Civil, e, assim como o Fórum de Areinha, não garante a acessibilidade de deficientes físicos. A Ordem menciona ainda o Fórum de Mimoso, que já sofreu com dois princípios de incêndio.

Em relação às deficiências de gestão, a entidade destaca, por exemplo, que as comarcas abrangidas por sua 6ª Subseção, situada em Guaçuí, não têm juízes titular há mais de um ano. Sem citar nomes ou regiões, a OAB-ES também reclama que muitos magistrados não moram em suas comarcas, apesar da determinação ser expressa pelo inciso V do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura.

Há ainda, segundo a entidade, uma grande defasagem de pessoal na Justiça capixaba que tenta ser suprida com um grande número de estagiários. Como exemplo, é citado que a comarca de Rio Bananal tem apenas dois servidores, que, inclusive, estão para se aposentar e não há previsão de reposição. A região também sofreria, de acordo com a OAB, com ausências constantes de magistrados às segundas e sextas-feiras.

Se não bastasse a falta de funcionários nos fóruns, a OAB-ES também reclama da falta de controle de ponto desses trabalhadores, incluídos aí os estagiários. “Os próprios chefes e escrivães reclamam da ausência de relógio de ponto, com dificuldades de controlar e de impor horários”, diz a Ordem no relatório.

Uma das representantes desse problema seria a comarca de Vila Velha. Lá, na 2ª Vara Cível, foi concedida simultaneamente férias a dois servidores, diz a OAB-ES, fazendo com que o controle dos processos ficasse a cabo de dois estagiários. Outro exemplo pode ser visto na Subseção de Castelo — que abarca as comarcas de Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante, Laranja da Terra e Afonso Cláudio —, onde um magistrado é responsável por 15 mil processos.

Além desses problemas, a Ordem capixaba também reclama das “folgas” dadas em excesso com a criação de inúmeros pontos facultativos nos feriados próximos a fins de semana. Há ainda, continua a entidade, a redução de jornada dos Juizados Especiais, concedida por meio do Ato Normativo 207/2014.