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Foco na saúde

PL destina dinheiro do tráfico de drogas à recuperação de dependentes químicos

O deputado federal Jones Martins (PMDB-RS) apresentou na Câmara um projeto de lei (PL 6.888/2017) para dispor que o patrimônio apreendido oriundo do tráfico de drogas seja destinado a entidades que trabalham com a recuperação de dependentes químicos.

O PL altera a redação do artigo 4º da Lei 7.560/1986 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 64 da Lei 11.343/2006.

Na justificativa, o parlamentar lembra que é crescente o tráfico de drogas no Brasil e em diversos países e que, além de controle estatal sobre essa onda de criminalidade, tem-se também que lidar com quantidade de dependentes químicos no nosso país e em todo o mundo.

Conforme o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime, 205 milhões de pessoas em todo o mundo usam algum tipo de droga, ilícita ou não. A mais comum é a maconha, seguida pelas anfetaminas, cocaína e derivados do ópio, como a morfina.

"Cabe ao Poder Público prevenir, combater o tráfico de drogas e criar políticas públicas para os dependentes químicos. Minha proposta otimiza a alocação do patrimônio apreendido em decorrência dos crimes definidos na Lei 11.343 de 23 de dezembro de 2006. Muitos bens se deterioram aguardando o final do processo criminal. Assim, é melhor para a sociedade que este patrimônio seja totalmente revertido a entidades que trabalham com a recuperação de dependentes químicos", afirma o deputado no projeto.

Drogas e prisões
A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou em fevereiro uma série de reportagens e entrevistas sobre a relação entre a guerra às drogas e a superlotação dos presídios. O especial teve como motivação a onda de rebeliões e massacres em presídios no início de 2017.

Os textos do especial, que podem ser encontrados neste link, apontam que a repressão às drogas não reduziu o uso e comércio delas, apenas gerou encarceramento em massa e mais violência. Nesse combate, os acusados têm seu direito de defesa rebaixado, e o depoimento dos policiais, muitas vezes, é o que embasa as condenações, conforme demonstram estudos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2017, 15h43

Comentários de leitores

4 comentários

Legalize Jah!

rcanella (Funcionário público)

Ninguém vê que a proibição do uso mata mais, inclusive quem nunca usou, que o próprio uso dessas substâncias.

Comunidades Terapêuticas - 50 anos - 1.850 Entidades

Egon Schlüter (Administrador)

Destaco que todos os recursos arrecadados com o tráfico de drogas precisa ser investido com agilidade na rede de atendimento, prevenção e repressão. Seja nos serviços públicos, como através das entidades do terceiro setor. E as Comunidades Terapêuticas atuam há 50 anos no Brasil, com mais de 1.800 entidades, acolhendo e tratando pessoas afetadas pelas drogas, oferecendo diariamente mais de 60.000 vagas, e por conseguinte, atendendo este mesmo número de pessoas diariamente.
PRECISAMOS QUE AS LEIS SEJAM APERFEIÇOADAS, para que estes recursos cheguem de forma rápida e de fato, nas mãos das entidades, que tanto lutam para conseguir recursos para manterem seus trabalhos.

Mafia das comunidades terapeuticas

Almir Sater (Prestador de Serviço)

A MAFIA das comunidades terapêuticas agradece. OU será que esse dinheiro não seria muito melhor empregado fortalecendo a rede de caps-ad? Será que esse deputado não tem relação com o querido osmar terra, notorio defensor e investidor de comunidades terapeuticas? follow the money!

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