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Patrimônio próprio

Ministério Público é obrigado a escalar historiador para preservar memória

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O Conselho Nacional do Ministério Público determinou que cada MP estadual e todos os ramos do MP da União criem memoriais institucionais e contem com pelo menos um historiador para atuar nesse setor, com dedicação exclusiva. A regra faz parte do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público, aprovado em janeiro e publicado no dia 22 de fevereiro.

De acordo com a Resolução 158/2017, o cargo de historiador deve ser inserido no quadro de cada instituição. A norma abre brecha para que os memoriais tenham temporariamente servidores “com formação afim”, mas determina que o profissional da área, quando inexistente, deve ser contratado logo por concurso público.

Esse espaço terá o papel de pesquisar a trajetória da instituição, resgatar documentos de valor histórico, evitar ameaças a esses bens, catalogar peças e documentos, publicar obras e registrar depoimentos internos, implantando programa de história oral, entre outras tarefas. Caberá a um membro do MP comandar o memorial.

Cada MP terá ainda 90 dias para criar sua própria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, para garantir que o plano nacional saia do papel e fixar como será feita a avaliação, a destinação, o armazenamento e o acesso ao material preservado. A eliminação de qualquer documento interno, a partir de agora, só será possível depois que a equipe analisá-lo.

Na esfera federal, será criado um colegiado — o Comitê Gestor do plano (Coplaname), vinculado à Presidência do CNMP —, para definir como gerir esse patrimônio, dar orientação normativa e estimular a capacitação técnica para esse tipo de serviço.

Teletrabalho
Também foi publicada em 22 de fevereiro a Resolução 157 do CNMP, que regulamenta o trabalho a distância no Ministério Público e no próprio conselho. Essa forma alternativa é facultativa e só vale para servidores cujas tarefas desempenhadas possam ser medidas, como aprovado pelo Plenário em janeiro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2017, 20h10

Comentários de leitores

3 comentários

Parece a versão....

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Isso parece a versão do instituto Lula!
Se ao menos preservasse a memória dos imorais e ilegítimos auxílios moradia e outros, bem como dos outros tantos de privilégios que possui o MP, sem, no entanto, prestar contas a ninguém.
Se preservar a memória para a sociedade brasileira que, desde 1988 (quando o MP ganhou superpoderes) o Brasil passou a vivenciar um aumento indescritível na criminalidade e impunidade. Quando os políticos e a maioria do agentes do Estado passaram a praticar com mais ênfase a corrupção, de modo que esta se tornou endêmica! Se assim for, ao menos servirá para alguma coisa!

Pago pelo MP, para dizer o que o MP quer

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Será que o "historiador", pago pelo próprio MP, vai registrar para a posteridade os milhares de homicídios ignorados pelo próprio MP? Por outro lado, vê-se que o Estado brasileiro segue firme na ideia de que a solução para todos os problemas passa pela criação de mais e mais cargos públicos altamente remunerados.

Cnmp que deu auxílio moradia violando o teto!

Leonardo BSB (Outros)

Esse CNMp está aparelhado, a serviço dos membros do MP, vide o auxílio-moradia sem base legal, dado com "fundamento" em isonomia - o que contraria súmula vinculante!

Comentários encerrados em 09/03/2017.
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