Ex-AGU, Luís Inácio Adams vê corrupção como uma resposta às falhas do Estado

Para que as empresas passem a trabalhar com um conceito de ética mais claro e definido, o Brasil precisa primeiro de um compliance dentro do próprio Estado. A opinião vem com a chancela de alguém que esteve por dentro dos mais altos níveis da máquina estatal por anos: Luis Inácio Adams, que em 2006 foi Procurador-Geral da Fazenda Nacional e de 2009 a 2016 foi o advogado-geral da União.

ABr

Adams esteve nesta terça-feira (30/5) em um debate sobre compliance, em São Paulo, e explicou o que considera ideal para o Estado: servidores que agem de uma forma que seja de fato receptiva aos pedidos da população. O desprezo do Estado em ouvir a sociedade e impor suas próprias regras, na visão de Adams, é o que faz surgir a corrupção como um modo de superar essa transgressão estatal.

“Você não tem como ser uma atividade empresarial de fato ética se vive em um ambiente de transgressão e imposição no qual você não tem capacidade de resposta. Nisso que origina corrupção. A corrupção é também um meio alternativo de superar a transgressão”, afirmou.

Mais que a rubrica 
O ex-AGU explicou que quando fala em compliance do Estado, fala de um servidor “que seja de fato receptivo à necessidade do cidadão. Não o servidor que recebe um pleito, dá uma rubrica e decide o que quiser.”

Como exemplo, Adams lembrou do momento em que o novo Código de Processo Civil era debatido. Nele há um artigo que obriga os juízes a motivarem suas decisões, o que provocou críticas de uma parcela dos magistrados. “O cidadão tem que aceitar seus bens sendo levados embora sem saber o motivo.”

Direito de petição não é direito de pedir e sim de ser ouvido, disse Adams, que destacou o Código de Direitos do Contribuinte dos Estados Unidos como um bom exemplo de ação que busca ouvir a população.

Questão hermenêutica 
Adams recorreu a conceitos filosóficos para explicar seu ponto de vista. Para ele, o Estado brasileiro impõe uma ditadura da hermenêutica incompreensível e monologa. Com isso, quer dizer que a máquina estatal fala em códigos para que só ela entenda e assim comande todo o processo sem interferência de fora. O advogado pede uma hermenêutica dialógica e compreensível.

“Esta lógica está presente está na postura estatal que é a imposição unilateral e inquestionável de uma compreensão hermenêutica da aplicação da legislação é algo que tem que ser questionado e pensado”, afirmou.

Código lançado 
Adams falou em um seminário organizado pelo escritório Tauil & Chequer Advogados, do qual é sócio, e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Ética e Empresarial (IBDEE). O evento marcou o lançamento do Código de Compliance Corporativo, documento que busca orientar empresas na estruturação de programas de compliance e sintetiza a legislação nacional, a experiência dos associados e práticas internacionais.

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