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Vice-versa

Temer nomeia Torquato Jardim, da CGU, para comandar Ministério da Justiça

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O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou neste domingo (28/6) uma mudança na cúpula do governo federal: o professor e advogado Torquato Jardim assume o Ministério da Justiça. Atual responsável pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, ele assume a vaga de Osmar Serraglio.

O Planalto fez uma troca de cadeiras: Serraglio agora assume a CGU. A informação, divulgada pelo portal Uol, foi confirmada pela assessoria de imprensa do governo.

Professor e advogado, Torquato Jardim declarou em evento que combate à corrupção não pode desrespeitar direitos.
Felipe Lampe/Divulgação

A princípio, Temer não havia anunciado o destino do ministro: em nota, declarou que “agradece o empenho e o trabalho realizado pelo deputado Osmar Serraglio à frente do ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil”.

Se Serraglio, eleito deputado federal, voltasse à Câmara dos Deputados, tiraria o mandato – e, consequentemente, o foro por prerrogativa de função – de Rocha Loures (PMDB-PP), citado em delação do empresário Joesley Batista e filmado recebendo mala com dinheiro, em desdobramento da operação “lava jato”. A mudança ocorreria porque Loures é suplente de Osmar Serraglio. 

Torquato Jardim completaria um ano na CGU na próxima sexta-feira (2/6). Em fevereiro deste ano, ele criticou alguns procedimentos da operação "lava jato" durante palestra a advogados. O ministro listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e afirmou que vazamentos seletivos geram “nulidade absoluta” de processos.

Jardim chegou a criticar o fato de pelo menos dois executivos da empreiteira OAS terem sido condenados sem provas. Sem citar o juiz federal Sergio Moro, ele afirmou que a sentença os considerou responsáveis por fraudes contra a Petrobras, enquanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região os absolveu por falta de “indícios mínimos”. “Não foi nem interpretação de norma. É falta de prova, essência da ordem constitucional”, disse na ocasião.

Osmar Serraglio agora assume a pasta da Transparência, Fiscalização e CGU.
Geraldo Magela/Agência Senado

Para o ministro, o pretexto de chegar à ética na política não pode descumprir princípios fundamentais nem abandonar o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu). 

Perfil
O novo responsável pela pasta da Justiça integrou o Tribunal Superior Eleitoral (1988 a 1996), presidiu o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) entre 2002 e 2008 e é autor do livro Direito Eleitoral Positivo. Também lecionou Direito Constitucional na Universidade de Brasília (UnB) por quase 20 anos.

Torquato Jardim é pós-graduado pela Universidade de Michigan, pela Universidade de Georgetown (Washington, D.C, 1977) e pelo Instituto Internacional de Direitos do Homem (Estrasburgo, França, 1982).

* Texto atualizado às 16h20 do dia 28/5/2017 para acréscimo de informações e às 15h55 para correção.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2017, 15h19

Comentários de leitores

4 comentários

A farsa se repete e com enredo semelhante

hammer eduardo (Consultor)

Qualquer semelhança do desastre final do desgoverno dilmão quando nomeou para seu ministro da Justiça o famoso "rolando lero" , não terá sido mera repetição daquela opera bufa dos petralhas.
A bem da verdade , temer tinha que ter sido enxotado porta afora junto com dilma e que se convocassem novas eleições. Deixemos claro que tenho clara repugnância pelos dois porem o serviço ficou pela metade. A repetição da FARSA no ultimo ato se mostra em sua plenitude no fato de nomear um "amigão do peito" justamente quando o chorume começa a chegar próximo do solado de seu engraxado sapato.
Certamente como isto aqui virou uma bandalhocracia sem nenhum limite , teremos que aturar NOVAMENTE aquela palhaçada de "novas interpretações" de Leis já existentes e fartamente discutidas , tudo para salvar o pescoço do agora também enrolado "porteiro do castelo mal assombrado" conforme sapecou a muitos anos atrás o genial Toninho Malvadeza.
O "recibo lavrado em cartório" ou confissão de culpa antecipada será a eventual substituição do eficiente Delegado Aiello da Policia Federal por "algum dos nossos" , eventualmente mais macio e compreensivo , o script não muda nunca.
Por outro lado a Operação Lava Jato também pode se aproximar perigosamente da guilhotina da imoralidade dos senhores de preto naquele conciliábulo conhecido como Brasilia.
Na verdade nunca imaginei ver na pratica o que se vislumbra hoje , governistas e petralhas silenciosamente dando as mãos para desmontar a bomba nuclear de Curitiba que ameaça a TODOS com o merecido xilindró. Vamos ver como serão os "novos entendimentos" do novo esselença...Que nojo minha gente.

Honestidade

O IDEÓLOGO (Outros)

O honesto Temer convida para Ministro o honesto amigo.

Ética.

Sã Chopança (Administrador)

Desconfio da ética de alguém que aceita ser Ministro de um Governo como o de Temer. Eu tomaria o cuidado de gravar toda e qualquer conversa que tivesse com ele.

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