Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Resumo da Semana

Efeitos de delação da JBS e grampo ilegal de jornalista foram destaques

Por 

Uma semana depois das turbulentas revelações dos irmãos Joesley e Wesley, do grupo J&F, o foco do país passou às cláusulas da delação premiada que permitem perdão judicial dos empresários, com vida em Nova York, mesmo assumindo que pagaram R$ 600 milhões para mais de mil pessoas. A ConJur apontou detalhes da negociação e destacou que, como o acordo já foi homologado pelo ministro Luiz Edson Fachin, não há muitas saídas jurídicas para derrubar os termos — a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não aceita questionamento de terceiros.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entende que o debate voltou-se a um “ponto secundário do problema”: “Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros”, declarou, em artigo publicado no portal UOL.

A conversa que o empresário gravou numa noite de encontro com Michel Temer (PMDB) serviu de base para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pedir o impeachment do presidente. Mesmo sem analisar a licitude da gravação, a OAB entende que duas condutas já são indícios de crime de responsabilidade: o chefe do Executivo encontrou-se com Joesley sem previsão na agenda oficial e deixou de denunciar os esquemas ilegais narrados. Clique aqui para ler mais sobre o assunto.

Sigilo de fonte
Outra surpresa da semana foi a revelação de que a operação “lava jato” violou o sigilo de fonte ao divulgar conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Na ligação telefônica, nada de relevante ao processo é dito; nem a Polícia Federal viu indícios de crimes nas conversas. O caso foi revelado pelo site BuzzFeed, e ninguém assumiu o erro: tanto a Procuradoria-Geral da República como a PF negaram que tenham anexado o diálogo. Após a enxurrada de críticas, Fachin retirou as falas dos autos.

DIREITO PENAL

Lavagem permanente
A 1ª Turma do Supremo aplicou tese relevante ao condenar o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro. Os ministros entenderam que, enquanto houver movimentação de recursos, o crime está sendo cometido, de forma permanente, e não pode ser aplicada a prescrição da pena. Venceu o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Convenção manda
O Plenário do STF definiu que as relações entre consumidores no Brasil e empresas de transporte aéreo internacionais, no caso de indenizações por atrasos de voo e extravios ou danos de bagagens, são reguladas pelas convenções internacionais, e não pelo Código de Defesa do Consumidor. 

FRASES

O Direito é uma ciência complexa, que exige, dentre outras qualidades, leitura, pesquisa, tirocínio e prudência. O voluntarismo e a ousadia, estimulados por qualquer tipo de embriaguez, cegueira ou puro despreparo, não devem ser a força motriz de atos processuais”
— Ministro Gilmar Mendes, do STF, na peça em que rebate pedido de Janot para que deixasse de julgar processos de Eike Batista

Nada pode justificar a permanência de uma pessoa na prisão, sem culpa formada, quando configurado excesso irrazoável no tempo de segregação cautelar do acusado, considerada a excepcionalidade da prisão processual, mesmo que se trate de crime hediondo”
Ministro Celso de Mello, do STF, ao mandar soltar mulher presa desde 2013 ainda sem julgamento em primeiro grau

ENTREVISTA DA SEMANA

O advogado Frederico Favacho, especialista em Direito do Agronegócio, afirma que a área ainda é carente de profissionais conhecedores de problemas do setor, tributos, meio ambiente e legislação inglesa — terra onde acontecem arbitragens envolvendo contratos.

Em entrevista à ConJur, Favacho defende uma legislação trabalhista do campo, explica a importância da soja e avalia que o agronegócio pode caminhar junto com a preocupação ambiental.

RANKING

O texto mais lido, com 518,6 mil acessos, foi a coluna Limite Penal, que interpreta o golpe de mestre de Joesley Batista por meio da Teoria dos Jogos. O juiz e professor Alexandre Morais da Rosa lista seis itens que demonstram como o sócio da JBS deu um xeque-mate para salvar seu grupo empresarial e sua liberdade.

Com 72,6 mil visitas, ficou em segundo lugar no ranking notícia de que o escritório do ministro aposentado Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, deixou a defesa de Joesley Batista. O advogado Evandro Pertence diz que houve “inquestionável quebra da confiança indispensável” entre cliente e defensor. “Fomos surpreendidos com absolutamente tudo o que a imprensa divulgou esta semana”, declarou.

As 10 mais lidas
Coluna "Limite Penal": Entenda o golpe de mestre de Joesley Batista via Teoria dos Jogos
Escritório do ministro Sepúlveda Pertence deixa defesa de Joesley
Opinião – Lenio Streck: Corromperam o país, conseguiram anistia e foram morar em Nova Iorque
Temer, “idoso”, foi enganado por empresário “esperto”, diz autor de Habeas Corpus
Para advogados, delação da JBS é ilegal e inconstitucional, mas está blindada
Gravação de Temer sem autorização do STF testará jurisprudência da corte
Acordos de delação da “lava jato” são ostensivamente ilegais, diz Canotilho
Criminalistas fazem homenagem a advogados de Lula e condenam abusos
Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia
Divulgação de conversa de jornalista “enche-nos de vergonha”, diz Gilmar Mendes

Manchetes da Semana
Lei que instituiu não cumulatividade da Cofins é constitucional, diz STF
Estados e DF devem pagar contribuição previdenciária de agentes políticos
5ª Turma do STJ decide que “mula” do tráfico não integra organização criminosa
Lavagem ocorre enquanto houver movimentação de dinheiro, julga STF ao condenar Maluf
Para advogados, MPF paga qualquer preço por delações premiadas
Joesley mereceu benefícios por mostrar putrefação da política, diz Janot
Para advogados, delação da JBS é ilegal e inconstitucional, mas está blindada
Justiça do Trabalho deve pagar ajuda de custo a juiz removido, afirma CNJ
Conselho Federal da OAB decide pedir impeachment de Michel Temer
Temer foi gravado por conta própria e sem autorização do Supremo
Inserir condenação em cadastro de risco comercial não viola presunção de inocência

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2017, 8h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/06/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.