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Processo por difamação

Jornalista é condenado à prisão por chamar entidade de "chinfrim" e "mequetrefe"

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Pena de prisão é o regime adequado a pessoas que usam “manto de jornalista” para atingir a honra alheia, de forma contínua. Assim entendeu a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um jornalista a 8 meses e 10 dias de prisão, em regime semiaberto, por críticas publicadas contra a Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC.

O colegiado reconheceu continuidade delitiva e, por maioria de votos, negou trocar a pena por restritiva de direitos. A 4ª Câmara, conhecida por raramente decidir em favor dos réus e apelidada por advogados de “câmara de gás”, proferiu a decisão em 11 de abril, no mesmo dia em que anulou condenação de policiais militares pela morte de presos do Carandiru.

Entre fevereiro e julho de 2013, o jornalista Daniel Lima publicou no site Capital Social nove textos sobre a associação sediada na Grande São Paulo. Ele declarou que a entidade “nada faz para os associados”, e a chamou de “mequetrefe”, “inútil”, “chinfrim”, “especulativa”, “antimoral”, “antiética” e “mambembe”, entre outros termos.

A associação reclamou de difamação à Justiça, como pessoa jurídica, alegando que as afirmações são injustas e podem afastar novos filiados. Já Lima, em sua defesa, respondeu que o processo “pinçou” palavras sem considerar o contexto de mera crítica literária e jornalística. Ele se definiu como profissional da imprensa contundente e autor de textos “fortes”.

O juízo de primeiro grau, porém, o condenou à prisão por difamação. O relator do recurso no TJ-SP, desembargador Edison Brandão, manteve a pena por considerar que o réu ofendeu a honra da associação e transbordou os limites constitucionais da liberdade de expressão. Como Lima assumiu os termos utilizados, o desembargador disse que o conjunto probatório demonstrou intenção de macular a imagem da autora.

“Ficou claro que o réu, agindo sob o manto de jornalista, se vê no direito de dizer e escrever o que bem entender, ainda que com isso atinja a honra alheia. Durante seu longo interrogatório, ao invés de buscar se defender ou justificar as palavras ofensivas, limitou-se a repeti-las e trazer novas acusações sobre pessoas alheias aos fatos, insinuando que Milton Bigucci [diretor da entidade], por conta de seu poder econômico, tem influência, inclusive, no Poder Judiciário”, escreveu o relator.

Perigo de reiteração
Ainda segundo o desembargador, o regime prisional “mostrou-se adequado como resposta jurisdicional apta à reprovação das condutas do réu, bem como para buscar impedir a reiteração criminosa”.

Ele afirmou que, apesar de o réu ser primário, agiu “com mesmo modus operandi e no mesmo local, aproveitou-se das condições do crime antecedente para prosseguir praticando novos crimes” e demonstrou “personalidade avessa ao ordenamento jurídico”. O relator afirmou também que a defesa em nenhum momento argumentou contra a pena de prisão, limitando-se a discutir supostas nulidades.

Em voto divergente, o desembargador Euvaldo Chaib concordou que as manifestações do réu “ultrapassaram o mero conteúdo jornalístico ou opinativo”, mas considerou desproporcional mandá-lo para o regime semiaberto no lugar de penas restritivas de direito, como prestação de serviço à comunidade. O entendimento, porém, ficou vencido.

A defesa agora tenta modificar o acórdão por meio de embargos infringentes (nova análise quando julgamentos não são unânimes) e recurso no Superior Tribunal de Justiça. Enquanto isso, uma liminar do ministro Nefi Cordeiro, do STJ, já afastou a execução provisória da pena.

Prisão por ofensa
O advogado Alexandre Marques Frias, defensor de Daniel Lima, considera a condenação um tipo de censura para conter a independência de jornalistas. Ainda segundo ele, a dosimetria da pena ultrapassou o mínimo legal, pois o juízo de primeiro grau aumentou a base em 50%.

A organização Repórteres sem Fronteiras já defendeu em outros casos a descriminalização dos crimes contra a honra, por entender que eventuais ofensas devem ser tratadas na esfera cível.

No ano passado, o jornalista baiano Aguirre Talento foi condenado a 6 meses e 6 dias de prisão, em regime aberto, por ter publicado que o Ministério Público estadual havia pedido a prisão de empresários suspeitos de delitos ambientais — na verdade, só havia apresentado denúncia — o que na prática dava no mesmo, já que a denúncia, aceita e acatada em seus termos implicaria a prisão dos acusados. Talento é um profissional respeitado e a condenação foi considerada injusta.

Clique aqui para ler o acórdão.
3006996-96.2013.8.26.0554

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2017, 8h52

Comentários de leitores

4 comentários

Imprensa

O IDEÓLOGO (Outros)

É a imprensa no Brasil que leva luz aos mais recônditos lugares, revelando a tenebrosa corrupção, que está no sangue dos brasileiros.

Juízes contra a lei.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Tenho para mim que o crime de hermenêutica amordaça e engessa o Poder Judiciário e não pode ser tolerado. Entretanto, o largo distanciamento do magistrado do texto da lei produz injustiças, sobrecarrega as instâncias superiores e pode constituir improbidade administrativa. Gostaria muitíssimo de saber porque a Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil não coíbem os magistrado que assim procedem, livrando os jurisdicionados de suas maldades, já que jurídicos não o são.

pessoa juridica tem honra

Antonio Maria Denofrio (Advogado Autônomo - Civil)

Em que pese haver decisão do STF no sentido de que pessoa jurídica pode ser vítima de crime de difamação eu fico me perguntando, ainda assim, se pessoa jurídica tem honra. Não vou tecer aqui maiores comentários mas entendo que constitui um verdadeira heresia jurídica atribuir honra a pessoa jurídica. Para mim, é mais uma forma da justiça não interpretar a lei, mas legislar em substituição ao congresso criando novo tipo penal: crime contra honra de pessoa jurídica.

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