Tribunais brasileiros tratam direitos humanos com seriedade, diz Robert Alexy

Os tribunais brasileiros tratam os direitos humanos de forma séria, protegendo os princípios e aplicando as normas em suas decisões muito mais do que em outros países do mundo. Fora das cortes, porém, a problemática realidade social brasileira deixa a desejar quando o tema é diretos fundamentais. A análise é do jurista Robert Alexy, considerado um dos mais influentes filósofos alemães contemporâneos do Direito.

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À ConJur ele apontou o baixo padrão de vida de muitos brasileiros, que vivem na pobreza, e a situação precária das prisões como situações de violações de direitos humanos no Brasil. A resolução desses problemas, segundo ele, não pode contar só com a atuação do Judiciário. O Legislativo, tanto no plano federal como no estadual, deve trabalhar ativamente, diz.

Por isso, na opinião dele, as leis aprovadas pelos parlamentares nesse sentido não podem ser gerais e abstratas, mas destinar dinheiro para acabar com situações que violam direitos. “É impossível que sérios problemas sociais sejam resolvidos só pelo Judiciário.”

O jurista esteve na capital federal nesta quarta-feira (24/5) para receber o título de doutor honoris causa da Universidade Católica de Brasília. Deu palestra para estudantes e professores da instituição na parte da manhã. À tarde, encontrou-se com ministros do Superior Tribunal de Justiça, na sede da corte.

Alexy é bastante conhecido por sua Teoria dos Princípios, método de solução de casos jurídicos complexos que foi adotado inicialmente pelo Tribunal Constitucional alemão e passou a ganhar aceitação em vários países. Segundo essa teoria, quando dois princípios fundamentais estão em conflito, é necessário avaliar qual deles, quando aplicado, fere o outro com menor agressividade e intensidade.

Questionado sobre a relevância de seu trabalho teórico mundo afora, inclusive no Brasil, o jurista ensaiou uma explicação para esse fenômeno. Embora seu trabalho tenha sido originalmente devotado para a análise do texto constitucional alemão, conseguiu como filósofo do Direito extrair os fundamentos básicos dos direitos fundamentais. “Como filósofo tento não só descrever as leis, mas extrair seus fundamentos. Por isso, minha teoria pode ser aplicada em outros países.”

Além disso, a aceitação das ideias por operadores do Direito de diversas geografias pode estar associada à proposição de soluções de casos concretos, afirma. A obra de Alexy foi traduzida para diversas línguas.