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Pronunciamento oficial

Confissão de Temer prova conversa com delator e conteúdo, diz Rodrigo Janot

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As confissões do presidente Michel Temer (PMDB), em pronunciamentos públicos, de que recebeu o empresário Joesley Batista, provam a existência da conversa gravada pelo dono da JBS e o seu conteúdo, independente da realização de perícia técnica do material. A afirmação é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ao reconhecer que recebeu Joesley Batista no Palácio do Jaburu, Temer confessou teor de conversa que o incrimina, diz Janot.
Marcos Corrêa

Em documento enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, Janot pede autorização para interrogar Temer sobre o caso. No inquérito aberto no STF, com base na delação da JBS, Janot afirma que o peemedebista cometeu crimes de corrupção passiva, embaraço à investigação da “lava jato” e organização criminosa durante o exercício da função.

Para Janot, apesar de a defesa de Temer alegar ilicitude da gravação e questionar a qualidade técnica do áudio, o presidente, em pronunciamentos públicos, após a divulgação do material, não negou o encontro nem o diálogo “noturno e secreto” com Joesley. “Tampouco nega que o colaborador tenha lhe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de trais crimes às autoridades competentes”, diz a petição. Na conversa, o empresário conta a Temer que corrompe agentes públicos.

Para Janot, o caso lembra o envolvendo o vazamento do diálogo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff, em 2016. Naquela ocasião, Lula foi interceptado por determinação de Sergio Moro. A validade da interceptação foi questionada no Supremo por ter sido realizada após ordem judicial para suspensão do procedimento. O ministro Gilmar Mendes relatou o Mandando de Segurança 34.070 e enfrentou a questão da possível ilegalidade da gravação.

Na ocasião, lembra o PGR, Mendes afirmou que não era necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação porque havia confissão por parte de Dilma sobre a existência do conteúdo do diálogo. Por isso, Mendes entendeu que era um caso de “confissão extrajudicial” e que tinha força de prova o diálogo, de forma independente da interceptação telefônica. “É certo que os fatos sobre os quais versa o MS não são idênticos ao caso em tela. No entanto, no que tange estritamente à confissão extrajudicial, as situações são equivalentes: as confissões espontâneas têm força para provar a existência da conversa e do seu conteúdo”, diz Janot.

Clique aqui para ler a petição.

Inq 4.483

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2017, 20h48

Comentários de leitores

6 comentários

Cabe investigação com urgência

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Concordo com o comentário do Dr. Marcos Alves Pintar. Desde o início da Operação Lava Jato, o PGR Janot, embora tenha apurado reais atos ilícitos, vem agindo de maneira incoerente do ponto de vista legal. E suas atitudes mais incisivas demonstram um claro objetivo de destruir determinados setores ou pessoas e favorecer outros. Não se justifica a incoerência no rigor contra determinados empresários, políticos e, até mesmo, ministros do STF, quando o próprio Dr. Janot age da mesma forma. Assim, ao insistir no impedimento do Ministro Gilmar Mendes, quando a filha do PGR Janot advoga para empresas investigadas na Lava Jato. Por outro lado, os irmãos JBS não receberam qualquer punição, mas, ao contrário, lucraram, e muito, com a delação premiada, feita justamente a partir de uma gravação clandestina de conversa com o Presidente da República. Insatisfeito com o curso dos acontecimentos após a divulgação da gravação, vem insistir numa apreciação "sumária" de suposta "confissão". Considero este cidadão muito suspeito. No meu entender, desde o governo Dilma, o GOVERNO do Brasil está sob ataque. Qualquer que seja a pessoa, de qualquer que seja o partido, será sabotada, atacada, exposta, desmoralizada. Considero o Dr. Janot um agente de uma grupo que tem o evidente objetivo de provocar o caos no Brasil. Lastimo que políticos e outras autoridades estejam mais preocupadas em conflitos de interesses e não estejam atentando para o fato de contribuírem para o caos. O País precisa de um mínimo de estabilidade e ordem nas instituições. Isso interessa a todos os partidos e a todas as corporações do Brasil.

PGR está fora de controle

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A atuação do Procurador-Geral da República se mostra assustadora diante do total abandono da legalidade estrita e da distorção dos institutos jurídicos visando atingir, a qualquer custo, a Presidência da República.

Fulminado

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Fulminado pela própria subjacência! O diabo não é bom amigo.

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