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Sigilo violado

Reinaldo Azevedo pede que Supremo apure quem divulgou diálogo seu com fonte

O jornalista Reinaldo Azevedo pediu que o Supremo Tribunal Federal tome as providências cabíveis para apurar quem é o responsável pela divulgação da conversa dele com Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), violando o sigilo da fonte do jornalista.

A conversa foi anexada a um dos processos relacionados ao inquérito que investiga os irmãos e foi divulgada à imprensa. Como o diálogo, publicado pelo site BuzzFeed, não tinha nada a ver com as apurações e nem a Polícia Federal viu indícios de crimes, deveriam ter sido descartados, conforme disseram especialistas ouvidos pela ConJur.

Segundo o BuzzFeed, o diálogo foi anexado pela Procuradoria-Geral da República ao conjunto de áudios anexados ao inquérito que provocou o afastamento de Aécio do cargo de senador e a prisão da irmã. Em nota, a PGR disse que qualquer documento inserido nos autos é de responsabilidade da Polícia Federal. O órgão policial disse não ter qualquer culpa no caso.

Diante do impasse, a defesa de Reinaldo Azevedo peticionou na Ação Cautelar pedindo a retirada da conversa do processo e que seja apurado quem foi o responsável pelo ato. Segundo a petição, as conversas podem ter sido divulgadas para tentar intimidar o jornalista, que é crítico à operação “lava jato”.

A petição critica, ainda, a resposta da PGR para o caso. “Curioso assistir que ferrenhos defensores de uma interpretação absolutamente ampla da ‘Teoria do Domínio do Fato Criminoso’; pessoas que afirmam que são criminalmente responsáveis os que têm ‘controle das decisões mais relevantes’, agora são os que se esquivam das suas responsabilidades como controladores de uma investigação de tamanha envergadura”. O documento é assinado pelos advogados Roberto Podval, Paula Indalecio e Carlos Nakaharada.

A defesa do jornalista alega que além dos danos morais, que devem ser pleiteados em ação própria, o Supremo Tribunal Federal tome todas as medidas cabíveis para que os fatos sejam apurados, uma vez que os responsáveis pela divulgação podem ter cometido crime de quebra de sigilo sem autorização e violação de sigilo funcional. “Só o que aguarda o peticionário é que a mesma atitude ferrenha com que se apuram os crimes da ‘lava jato” seja adotada para apurar outros fatos, ao menos em tese, criminosos”, encerra a petição.

Desentranhamento de conversas
Na petição, a defesa do jornalista pede que seja retirado e destruído todos os diálogos que não interessem ao processo. O procedimento já foi feito pelo ministro Edson Fachin nesta quarta-feira (24/5).

“Considerando que as mídias não contêm apenas os diálogos referidos nos relatórios a que foram elas anexadas, determino o desentranhamento, com a juntada em procedimento autônomo que tramitará sob segredo de Justiça, para os fins do artigo 9º da Lei 9.296/1996”, afirmou o ministro em despacho.

Clique aqui para ler a petição.
AC 4.316

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2017, 10h25

Comentários de leitores

5 comentários

Violação da carta magna

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Há certa viseira imposta pelos sistemas de ideias totalitárias, de cunho paranoico que procura exercer pressão sobre as práticas, sem tomar medida de afastamento irredutível do real com relação à representação, identificada por HANNAH ARENDT de ideo-lógica e por RAYMOND ARON de ideocracia, mas que no fundo não passa de um totalitarismo disfarçado, posto que configurado numa mistura de cegueira ideológica, que traz em si os traços do totalitarismo que se manifesta por diferentes vias, e, uma delas é a liberdade de imprensa [expressão] forjou-se até o eufemismo “democratização dos meios de comunicação”.
Assim, assentado num processo de hemiplegia moral ‘nunca vista antes neste país’, a maior de todos os tempos, com a aniquilação dos princípios republicanos fundamentais, como a divisão horizontal dos poderes, um Parlamento que abdicou de suas faculdades de representação primordial em favor do Executivo, e, claro uma Justiça que raramente contraria o Executivo, aniquilando o indispensável numa democracia moderna que é o sistema de freios e contrapesos [checks and balances], alguns pensam que tudo é possível.

MEMÓRIA PERTINENTE:

“Caçaram os judeus e eu nada fiz porque não era judeu; depois prearam os protestantes e eu nada fiz porque não era protestante; o mesmo foi feito com os católicos e eu nada fiz porque não era católico; até que chegou a minha vez e eu não tinha com quem fazer alguma coisa, porque não havia mais com quem agrupar-me”. Monólogo de MARTIN NIEMÖLLER, 1933, pastor protestante, vítima do Holocausto e símbolo da resistência aos nazistas.

Robespierre

Mauro Segundo (Professor)

A cada nova cabeça cortada na política ou na mídia, só o que lembro é da história de Robespierre, o que mandava cortar as alheias e acabou perdendo a própria na mesma guilhotina. Como já dito por aqui, não se brinca com o estado de Direito.

Sobrou para o Bakunin da Avenida Paulista....

hammer eduardo (Consultor)

Reinaldo Azevedo criou fama massacrando diariamente a vermelhada no atacado e no varejo. De uns tempos para cá resolveu se travestir de "metralhadora giratória" e atirar para todos os lados . A falta de seletividade terminou por dar um tiro no próprio pé.
O papo informal com a Irmã do "mineirinho de carreira" terminou vazando , isto numa época em que ate conversas informais em barbearia estão sendo gravadas com intenções inconfessáveis.
Mesmo não tendo grande "miolo" de interesse publico, a conversa dele com a representante da Familia Corleone das Alterosas criou uma situação desconfortável com a Revista Veja que o abrigava a anos forçando seu coerente pedido de demissão já que foi ali criada uma situação de flato no elevador cheio.

Só não vale na atual fase " Bakunin da avenida Paulista" o Reinaldo aparecer como mais novo contratado da Carta Capital ou algum pasquim de esquerda que tope pagar pela sua filiação profissional.
Alias com o fechamento da torneira "oficiosa" de dindim escorregado na base da conveniência , a pasquiniana Carta Capital tende a se encaminhar para o valão comum das publicações bucaneiras de esquerda sempre a serviço do que existe de pior na politica desde de pague pelo espaço de variadas formas .

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