Prefeitura de São Paulo quer internar usuários de drogas compulsoriamente

A Prefeitura de São Paulo pediu à Justiça paulista para interditar compulsoriamente os usuários de drogas que ficam na cracolândia. O pedido foi feito nesta quarta-feira (24/5), em meio a uma ação conjunta entre a administração municipal e a estadual na região.

Divulgação/Prefeitura de São Paulo

Alegando a necessidade de prender traficantes, as polícias Civil e Militar fizeram uma operação na cracolândia, no centro de São Paulo, no domingo (21/5). Depois das prisões, os policiais derrubaram barracos dos moradores de rua que lá estavam e os retiraram da área para que fosse feita a limpeza.

Toda essa ação foi feita sob confronto, com bombas de gás partindo da polícia e pedras sendo atiradas pelos moradores da cracolândia. Também foi demolida parte de um prédio sem a confirmação de que pessoas ainda estariam no imóvel. Três ficaram feridos.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, a medida é necessária porque os usuários de drogas que andam pela região não têm mais controle sobre seus atos e precisam de auxílio. Diz ainda que as condições sanitárias da área são péssimas, o que afeta a coletividade, além dos próprios dependentes químicos.

“Os interesses individuais dessas pessoas, que não conseguem mais se conduzir pelas próprias razões, encontrando-se em estado tal de drogadição que precisarão de tratamento extremo (internação compulsória)”, diz a prefeitura.

Sobre o interesse coletivo, a administração paulistana cita “que esse estado de coisas está a deteriorar o ambiente social” da cidade. “Era como se a cidade de São Paulo condenasse seus habitantes a morte certa, habitantes quimicamente vulneráveis devidamente circunscritos à cracolândia”, complementa.

Outro fator mencionado pela prefeitura é a presença de membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), que estariam cooptando usuários de drogas na área. Um dos indícios apresentados são fotos de inscrições do grupo criminoso nos prédios da região.

Reprodução

A presença do PCC, continua a prefeitura, impede “qualquer aproximação assistencial” por causa do domínio do tráfico sobre as pessoas e a área. “Se antes a venda de drogas possuía um ponto fixo, agora as 'bocas de fumo' encontram-se flutuantes”, detalha.

Decisão desta quarta-feira (24/5) da 3ª Vara da Fazenda Pública impede que qualquer remoção aconteça sem que seja feito prévio cadastramento das pessoas para atendimento de saúde e habitação, além de permitir que elas retirem pertences e animais de estimação dos imóveis.

Precedente da internação
Na peça, são apresentados diversos dados embasando a internação compulsória. Também são citados especialistas favoráveis à medida, entre eles o médico Drauzio Varela, que atuou por anos no extinto presídio do Carandiru.

Dados apresentados pela prefeitura mostram que as internações compulsórias são feitas desde 2009. “Das cerca de 2.800 internações realizadas em equipamentos exclusivamente municipais neste período (2009/2012), a prefeitura confirma mais de 300 casos de internação compulsória (cerca de 11% do total).”

Detalha ainda que a administração municipal conta com 270 vagas para internação compulsória, divididas em três estabelecimentos: João de Deus, Cantareira e Irmãs Hospitaleiras, todos com 90 leitos cada um. Também menciona que há 500 assistentes sociais para atender na região da cracolândia, além de 20 médicos.

Clique aqui para ler a peça.